UNIPAMPA DIVULGA VAGAS REMANESCENTES PARA CHAMADA POR NOTA DO ENEM.

A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) divulgou na última sexta-feira, 27, o número de vagas remanescentes para cada curso e turno para a Chamada por Nota do Enem. Para esta fase do processo seletivo, a Unipampa oferece 810 vagas para 58 cursos, distribuídos nos dez campi da Instituição.
As inscrições para a Chamada por Nota do Enem iniciam neste sábado, 28, exclusivamente, por meio eletrônico, através do sistema de Gestão Unificada de Recursos Institucionais (Guri), acessível em: https://guri.unipampa.edu.br/. O prazo para se inscrever segue até dia 4 de março.
Para participar desta fase da seleção, basta ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, independente de inscrição ou participação prévia no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
No dia 5 de março, será divulgada a lista dos classificados para preenchimento das vagas pela Chamada por Nota do Enem. A matrícula dos selecionados será realizada no Campus de oferta do curso no qual o candidato obteve a vaga, no dia 06 de março, às 9h.
Com o objetivo de facilitar o acesso dos candidatos ao sistema Guri e efetuar a inscrição, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) elaborou um manual com as principais orientações. O manual e a lista com o número de vagas remanescentes para cada curso e turno podem ser conferidos na página: http://www12.unipampa.edu.br/sisu/

PRODUTORES DO ASSENTAMENTO MADRE TERRA ANUNCIAM MOBILIZAÇÃO CONTRA DECISÃO DE FECHAR ESCOLA.

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Mais de 30 mil alunos de escolas da Fronteira Oeste iniciaram o ano letivo na quinta-feira (26/02). Em São Gabriel, o número oficial não foi divulgado pela Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Santana do Livramento, mas uma polêmica já se formou no primeiro dia. Lideranças do MST ligadas ao Assentamento Madre Terra, na região de Pavão, anunciaram uma série de mobilizações em protesto a decisão do Governo Estadual de fechar um anexo da Escola Ataliba localizado no interior do assentamento.
Integrante da Comissão de Relação Externas, Felipe Biernaski, garante que a proposta do movimento é alertar a comunidade para os prejuízos que virão com o cancelamento das atividades, pois, hoje, a instituição tem 17 alunos, mas num período de dois anos, quando crianças entrarão em idade escolar, serão mais de 50 estudantes somente no assentamento. “E, em março, vamos receber mais 31 famílias e esse número de alunos com certeza já vai aumentar”, complementou.
Se a CRE não abriu o ano letivo, o MST encaminhou para o assentamento professores ligadas ao Movimento. Desde ontem, estes profissionais já trabalham em sala de aula com alunos de 6 a 15 anos. “O objetivo é não deixar os estudantes sem aula e manter a mobilização”, explica.
De acordo com Biernaski, o Governo Estadual estaria estudando uma maneira de municipalizar a escola. No entanto, esta é uma proposição que não é bem vista pelo Movimento, pois existe um projeto futuro de implantar no local o Ensino Médio e isso só é possível se a instituição pertencer ao Estado. “É um projeto bom para toda a região. Hoje, os estudantes do assentamento e das localidades vizinhas se formam e tem apenas duas opções: abandonar os estudos ou vir estudar na cidade. Com um o Ensino Médio na região, teríamos como manter nossos filhos no campo”, argumentou.
A abertura oficial do ano letivo na rede estadual aconteceu em evento realizado na última terça-feira (24/02), em Porto Alegre. A conferência, para um público de aproximadamente 500 pessoas, entre professores, funcionários, diretores de escola e autoridades, antecipou a chegada de cerca de 970 mil estudantes nos 2.568 estabelecimentos de ensino do Estado.
Na cidade, as aulas nas escolas do Estado começaram normalmente. Um dia antes, a Rede Municipal recebeu os alunos. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SEME), mais de 4.800 alunos iniciaram as atividades este ano. Com a abertura das Escolas de Educação Infantil, em março, este número chegará a 6 mil.
O ano letivo do Município foi aberto oficialmente na segunda-feira (23/02), no Banana Café, com a presença do Chefe de Gabinete, Luis Pires, e da Secretária de Educação, Nilvanês Jobim. Após foi realizada uma conferência seguida de palestra com a assessora da Procuradoria de Educação de Santa Maria, Izabel Cristina Martins da Silva.
A instituição que continua na liderança do ranking (em números) é o Ginásio São Gabriel, com mais de 730 alunos este ano, superando – mesmo sem os dados oficiais – a quantidade registrada em 2014, quando contabilizou 709 estudantes. Logo atrás vem a Escola Menino Jesus – CAIC com cerca de 600 alunos e, depois, a Presidente João Goulart, com mais de 500.

PARA MANTER OS FILHOS NA “CRECHE”, TEM MÃE QUE PRECISA ATRAVESSAR A CIDADE.

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Quando ela sai de casa, de manhã, sabe que a filha de 1 ano está em boas mãos. Tatiana Del Rio Freitas, de 32 anos, vive uma exceção nos dias atuais. Ela trabalha fora enquanto o marido, Cláudio Alves – de 28 anos, cuida da casa e da menina. Essa situação, no entanto, é causada por uma falha no sistema. Tatiana mora na frente de uma Escola de Educação Infantil, mas mesmo assim, uma parte da família teve que abrir mão da “vida profissional” porque a quantidade de vagas já havia sido preenchida.
Quando abriu o período de matrículas – em novembro, Tatiana (junto com outras mães) passou a noite na fila. Ela conta que ficou decepcionada quando foi informada que já não haviam mais vagas na EMEI Vó Edy, no Bairro Progresso.
A situação dela revela um problema crônico que vem se agravando nos últimos meses. Ao mesmo tempo que o atendimento nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) deu um salto positivo nos últimos dois anos, o número de pessoas interessadas em obter os serviços da Rede Municipal também aumentou assustadoramente. Na visão dos administradores da Secretaria Municipal de Educação (SEME), de São Gabriel, a procura por vagas nas “creches” avançou porque a qualidade estrutural e do atendimento também evoluiu. “Hoje, todos querem colocar os filhos nas EMEIs. Antes tínhamos apenas monitores e educadores. Agora temos também professores. Melhorou muito a qualidade” – diz a coordenadora pedagógica da SEME, Naizy Machado.
A abertura do ano letivo nas escolas do Município deixa transparente as dificuldades que as mães enfrentam para encarar o trabalho e, ao mesmo tempo, garantir que os filhos não fiquem desassistidos. Mas a que preço!
Embora o Governo Municipal tenha ampliado as vagas nas Escolas de Educação Infantil, de 400 no começo de 2013 para 600 em 2014, e agora 766 este ano, o número é insuficiente para atender a demanda. O resultado é a insatisfação de quem fica de fora. A SEME acredita que será possível eliminar a lista de espera com a conclusão das Escolas de Educação Infantil do Bairro Santa Isabel e Jardim Primavera. Mas isso só acontecerá no final do ano.
Enquanto isso, quem precisa não pode esperar. Aline Hermes abandonou o trabalho no final do primeiro semestre de 2014. A filha dela, de 2 anos, adoeceu e ficou hospitalizada cerca de uma semana. A mãe tentou várias vezes matricular a filha na EMEI Vó Severina, mas nunca conseguiu vaga, apesar de morar três quadras da escola.
A solução foi colocar a menina na EMEI Caic. “Mas, para trabalhar, tinha que levantar cedo e sair com ela, as vezes, com frio e chuva. Ela acabou ficando doente. Então optei por abrir mão do trabalho”, explica.

AS DIFICULDADES
Deixar os filhos na escola e correr para o trabalho: uma rotina necessária, e dolorosa para muitas mães. Será que toda essa correria pode atrapalhar o futuro dos filhos? Um estudo da Academia de Ciências Sociais do Reino Unido garante que não. Segundo os pesquisadores, o fato de as mães trabalharem não influencia o aprendizado, as emoções e o comportamento das crianças.
Cláudia Andrade, de 40 anos, é mãe solteira. O filho de 3 anos fica o dia todo na EMEI Alcidas Chagas, na Vila Maria. Até ai, tudo seria normal, se não fosse o fato de que Cláudia mora no outro lado da cidade, bem próximo à sede da Escola Caic.
A diferença dela para algumas dezenas de mãe, é que Cláudia optou por uma creche distante, mas que ficasse próximo do seu emprego. “É mais trabalho, mas, em caso de emergência, eu estarei a alguns minutos dele (filho)”, explica.
“Tive amigos que me ajudaram muito no começo. No meu trabalho também tive a sorte de contar com a tolerância do gerente e pude conciliar meus horários com os da creche. Depois de tantas dificuldades que já passei, agora está tranquilo. A correria continua, mas eu ainda vou sentir falta de tudo isso um dia”, comentou.
Com visão diferente da situação, Jéssica Latorre Moreira quer uma vaga na Escolinha Vó Severina, bem próximo de casa, no Bairro Independência, onde mora com o filho de 4 anos. A SEME incluiu o menino na lista de alunos da Escola Palmira Vieira, no centro da cidade. Na prática, isso representa um gasto a mais para a jovem. “O meu filho não vai ir a pé. Eu vou ter que gastar com ônibus”, argumentou.
As reclamações aquecem uma discussão que coloca em xeque os critérios adotados pela SEME para a efetivação de matriculas nas EMEIs: zoneamento.
Se é por zona, porque quem mora perto acaba ficando sem vaga? A resposta é clara. “Na maioria das vezes as pessoas deixam para a última hora. No caso da Vó Edy, quem ficou de fora é porque chegou depois. Existia um limite de vagas, quando este número foi atingido, os demais interessados foram incluídos numa lista de espera”, diz Naizy Machado.
“As crianças que já estão lá desde 2013 – apesar de morarem em outros bairros, tem direito adquirido. Não podem ser retiradas, mesmo que o critério para matrículas seja o zoneamento”, avalia.
ZONEAMENTO – O critério de distribuição de vagas por zonas foi implantado este ano. Até 2014, as matrículas eram feitas conforme a ordem de inscrição.
A maior e mais populosa Escola Municipal de Educação Infantil, a Vó Edy em 2013 tinha cerca de 50 alunos; em 2014 passou para 160; e este ano chegou a 200. De acordo com a SEME, não existe possibilidade de ampliar este número. Conforme dados da Secretaria, existem filas de espera em quase todas as EMEIs. Isso só não acontece na Alcidas Chagas, que teve a capacidade ampliada este ano, e na Escola Caic, onde ainda existem vagas.
PELO BRASIL
Uma mãe que não conseguiu vaga para deixar o filho de 10 meses na creche perto de sua casa, chamou a atenção no ano passado em Guaramirim, em Santa Catarina. A operária, que deveria retornar ao trabalho depois de faltar uma semana, deixou o filho na entrada do gabinete do prefeito e saiu para trabalhar. Com o bebê, ela deixou uma bolsa com fraldas e mamadeira, um chiqueirinho e um telefone de contato caso precisassem localiza-la.
O fato causou espanto nos funcionários da Prefeitura. O conselho tutelar foi acionado e levou o bebê para a sede da entidade. A mãe foi chamada logo em seguida e justificou que fez isso por estar desesperada e por ter de trabalhar. Por causa do ato, a mulher respondeu processo por abandono de incapaz. A criança foi devolvida no mesmo dia para a mãe e o pai.

AULAS NA REDE MUNICIPAL COMEÇAM NESTA QUARTA.

As aulas na rede pública municipal começarão no dia 25 de fevereiro. Das 26 instituições – incluindo a Escola Técnica de Comércio, apenas a Escola Municipal Presidente João Goulart, no Bairro Independência, não terá condições de iniciar as atividades nesta data. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SEME), o prédio deste educandário está passando por processo de reforma e pintura. Por causa disso, o público estudantil daquela instituição deverá se programar para retornar as aulas no dia 2 de março.

A SEME se prepara para receber um público superior a 4.800 alunos somente no Ensino Fundamental. No total, o número de matriculados na Rede Municipal – somando Educação Infantil e Escola Técnica, será de cerca de 6 mil alunos este ano.
O Calendário Letivo 2015 é estabelecido por Decreto Executivo. O documento estabelece, além do início, a data de encerramento das atividades, marcada para o dia 11 de dezembro, com recesso escolar entre 18 de julho e 2 de agosto. Entre os dias 14 e 18 de dezembro haverá período de avaliação adicional. A data limite para o encerramento das atividades é 23 de dezembro. Ao todo serão 201 dias letivos.
A abertura do ano letivo docente aconteceu na tarde de hoje, ás 13h 30min, no Banana Café, com recepção de professores e palestra com o tema “Práticas Restaurativas na Educação”, ministrada pela assessora da Procuradoria de Educação de Santa Maria, Izabel Cristina Martins da Silva. O prefeito Roque Montagner, junto com a secretária de Educação, professora Nilvanês Jobim, abriu o evento às 14 horas.

MEC LIBERA R$ 119 MILHÕES PARA REGULARIZAR PAGAMENTO DO PRONATEC.

O Ministério da Educação (MEC) informou na quinta-feira (19/02) que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o pagamento de mensalidades de 2014 do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para instituições privadas. Segundo matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, o governo federal deixou de pagar as aulas dadas desde outubro pelas 500 instituições privadas participantes do Pronatec.
A nota do ministério esclarece que a liberação dos repasses este ano está dentro do previsto. “O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas”. A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, diz o MEC, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito até 45 dias após o vencimento do mês de referência.
De acordo com o Ministério da Educação, as instituições privadas participam da iniciativa Bolsa Formação do Pronatec, na oferta de cursos técnicos subsequentes por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). A pasta informa que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec. Por meio dessa ação, foram feitas cerca de 440 mil matrículas em 2014, além das cerca de 150 mil iniciadas em 2013.
Segundo a nota, o pagamento dos valores é feito em parcelas, a partir do registro de frequência do beneficiário pela instituição, bem como da confirmação pelo próprio aluno, com senha pessoal e intransferível. No ano passado, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas.
O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

LIMINAR DETERMINA QUE URCAMP MANTENHA DESCONTOS PARA ALUNOS DE PROGRAMA DE REINGRESSO.

Atendendo agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra a Fundação Atilla Taborda (FAT), mantenedora da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Jorge André Pereira Gailhard decidiu pelo provimento do recurso, em sentença publicada no dia 15 deste mês.
A medida leva em consideração reclamações de alunos da instituição de ensino quanto à supressão do desconto de 50% e de 32% retirados para o próximo semestre letivo, a ser iniciado em 2015, aos estudantes matriculados que possuem outra graduação ou outro curso superior, conhecido como programa de reingresso.
Conforme o MP, a Urcamp violou direitos dos universitários, já que cancelou os descontos previstos para os alunos ao desobedecer o princípio da boa-fé. E lembrou que havia emitido uma Recomendação para que a universidade mantivesse os descontos dos referidos alunos até o final do curso.

INDEFERIDA
O Promotor de Justiça de Bagé Everton Meneses lembrou que um pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP havia sido indeferido na Justiça local. “Felizmente, concederam esta liminar, o que garante que os descontos sejam momentaneamente mantidos”, comentou. Conforme ele, a portaria publicada pela instituição não teria validade, já que os alunos firmaram contrato prevendo o desconto. “Entendo que não há um grande impacto financeiro, já que envolve menos de 100 alunos. Espero que haja um acordo entre as partes”, argumentou.
Meneses frisou que a decisão do TJ compreende uma liminar. O caso em si ainda será julgado posteriormente. “A decisão vai ocorrer em Bagé. De qualquer maneira, o desconto segue”, concluiu.
Na sentença, o Desembargador ainda estabeleceu multa diária de R$ 10 mil por consumidor lesado para o caso de descumprimento da ordem judicial.
Com a liminar obtida pelo Ministério Público, todos os estudantes contemplados com o desconto do programa de reingresso ficam com o benefício garantido.

MEC EXCLUI URCAMP DO PROUNI.

Com oito campi espalhados em cidades gaúchas voltadas para a agricultura, a Universidade da Região da Campanha (Urcamp) foi excluída pelo Ministério da Educação (MEC) do Programa Universidade para Todos (ProUni). A decisão afeta 288 estudantes que ingressariam por vestibular, marcado para fevereiro. Os que já recebem bolsas não serão prejudicados. De acordo com o órgão federal, a instituição deveria apresentar comprovantes de regularidade fiscal até o final de 2014, mas não obedeceu ao prazo. O impasse foi parar na Justiça. A reitoria entrou com uma ação contra o ministério e, por meio de liminar, foi autorizada pela Justiça a preencher as vagas do ProUni (veja documento).
Em um processo seletivo próprio, marcado para o dia 19 de fevereiro, serão consideradas as notas do Enem e obedecidas uma série de normas da Portaria Nº 1 do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que regula o financiamento estudantil. De acordo com a reitora Lia Quintana, na terça-feira representantes da instituição estavam em Brasília, em uma reunião com a coordenadora de projetos especiais para graduação do MEC, para agilizar o cumprimento da decisão judicial.
O MEC garantiu que vai recorrer nos próximos dias. “A mantenedora da Urcamp não comprovou a regularidade fiscal. (…) Ela deveria proceder ao upload, no Sisprouni, da certidão de regularidade emitida pela Receita Federal; da certidão conjunta, emitida pela Receita e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União em formato PDF”, explicou o ministério, em nota.
Segundo a reitora , Lia Quintana, não foi possível entregar os documentos por um problema no site do MEC. Ela nem sabe avaliar qual será o futuro da universidade nas cidades de Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Santana do Livramento, São Borja e São Gabriel se a exclusão do ProUni permanecer:
– Somos uma entidade filantrópica e, para sustentar o título, temos de manter as vagas no ProUni. Nem eu sei o impacto (de perder o benefício) que teria. Por Deus, honestamente, eu não teria como responder. As vagas existem, eu só posso dizer que vai acontecer (a seleção pelo ProUni).
O MEC informou que o corte não é definitivo e que a Urcamp pode integrar a lista de universidades credenciadas no programa, desde que cumpra os prazos legais e inscreva os documentos exigidos. Em 2012, devido ao atraso de salários, os professores da Urcamp entraram em greve.

Quem pode participar do ProUni
Para se inscrever no Programa Universidade para Todos, é preciso ter participado do Enem 2014 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame e nota acima de zero na redação.
Criado pelo governo federal em 2004, o ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
Podem participar estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais da própria escola, estudantes com deficiência e professores da rede pública que concorrerem a cursos de licenciatura. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos por pessoa.

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