ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA “NA MIRA” DO VEREADOR MÁRLLON.

Em São Gabriel, cerca de 110 organizações possuem a concessão de títulos de utilidade pública. Levantamento do vereador Márllon Maciel (PP), que pesquisou arquivos de 1950 a 2018, aponta que CTGs, igrejas, times de futebol, escolas de samba e empresas jornalísticas possuem o benefício, dividindo espaço com entidades filantrópicas. Em tese, argumenta o vereador, “o título deve ser concedido para entidades sem fins lucrativos, em reconhecimento a serviços relevantes por elas prestados, de maneira desinteressada, à sociedade”.
Márllon irá oficiar as entidades que possuem o título de utilidade pública, requerendo informações sobre atividades que estão sendo devolvidas. Caso as respostas não sejam satisfatórias, o vereador afirma que irá pedir a revogação das concessões. “Meu primeiro projeto de Lei de 2019 será para estabelecer normas para a declaração de utilidade pública”, comentou.

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: EMENDAS DE VEREADORES DE OPOSIÇÃO MUDAM TEXTO ORIGINAL; EXECUTIVO TAMBÉM APRESENTA ALTERAÇÃO.

A Câmara de Vereadores de São Gabriel poderá colocar em votação, nesta quinta-feira (13/12), o Projeto de Lei nº 0136/2018 que “Estima receita e fixa a despesa do Município de São Gabriel para o exercício financeiro de 2019” de autoria do Poder Executivo Municipal. A LOA – Lei Orçamentária Anual está no Legislativo desde o dia 26 de novembro para análise e apresentação de emendas por parte dos vereadores. O tema também foi discutido em audiência pública, no dia 3 de dezembro, também na Casa Legislativa.
Entre as alterações propostas em relação ao texto original estão emendas do vereador Rossano Farias, do PSB, que alteram o valores inicial de R$ 15 mil para R$ 89 mil para aquisição de materiais para confecção de tubos e, de R$ 40 mil para R$ 100 mil, visando ampliar o valor disponível para compra de materiais para reforma de moradias em situação precária.
“Há pouco tempo tivemos a terrível experiência com temporais que atingiram a cidade. Estas situações climáticas – que estão foram do nosso controle – evidenciaram a falta de estrutura para atendermos, de imediato, a nossa população”, argumentou o vereador.
A proposta de implantação de uma semáforo na esquina da Escola João Pedro Nunes também foi observada pelo vereador. A nova sinaleira tem aprovação do Conselho Municipal de Trânsito, mas teria apenas R$ 20 mil no orçamento. Uma emenda aumentou o valor R$ 69.200,00.
“As três emendas ficaram abaixo dos valores apresentados pelo Executivo na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Retiramos recursos do serviço de publicidade legal que, inicialmente, mencionava na LDO o montante de R$ 296 mil e no LOA chegou com o valor de R$ 480 mil. Remanejamos parte deste valor para serviços importantes, retornando aos R$ 296 mil inicial”, argumentou o vereador.
O vereador do PT, Éder Barbosa, é outro que apresentou emenda a LOA. Ele alterou para R$ 100 mil o valor disponível para manutenção de áreas de lazer. O texto original previa apenas R$ 23 mil. O recurso foi deduzido do R$ 1,4 milhão para contratação de serviços terceirizados para manutenção da Secretaria de Administração.
O prefeito Rossano Doto Gonçalves também alterou o texto inicial, onde o Governo Municipal estabelecia, como teto para suplementação, o índice de 30% do orçamento previsto para cada rubrica, reduzindo para 25%.

PODER LEGISLATIVO: COMISSÕES JÁ TÊM SEUS NOVOS PRESIDENTES.

Rossano Farias, Adão Santana e Marcos MEC

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) já estão como novos presidentes. A eleição deles aconteceu na manhã desta quarta-feira (05/12), no Plenário da Câmara, com a participação de todos os vereadores que as integram. A foto mostra o presidente do Poder Legislativo para 2019, vereador Adão Santana, do PTB, eleito na semana passada, e os novos presidente das Comissões, Rossano Farias, da CCJ, e Marcos Vieira – MEC, do PSDB, da CFO. Eles foram eleitos por unanimidade dentro de suas comissões.

MÉDICOS CUBANOS SÃO HOMENAGEADOS DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA.

A Câmara de Vereadores de São Gabriel se tornou a primeira Casa Legislativa, no Brasil, a homenagear, oficialmente, os médicos cubanos pelo trabalho desenvolvido através do Programa Mais Médicos. Os 13 profissionais receberam Voto de Louvor em reconhecimento ao atendimento diferenciado na área de saúde comunitária. A entrega dos certificados aconteceu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29/11) por indicação dos vereadores Rossano Farias, do PSB, e Felipe Abib, do PT.
O médico cubano Yasser Ferreira Rodrigues, que atuou por um ano e três meses em São Gabriel, falou sobre sua experiência em trabalhar no Brasil. Ele disse que o povo gabrielense precisa de mais afetado e carinho. “Aqui, encontrei um povo que abriu as portas. Encontrei uma família. Eu, e os outros, recebemos muito carinho e isso é a maior gratidão que se pode receber de uma pessoa. Eu notei que as pessoas estavam doentes de afetos e carinho. O carinho com o paciente não pode parar”, argumentou.
O Secretário de Saúde, médico Ricardo Lannes Coirolo, participou do evento. Ele confirmou que os nomes dos profissionais que substituíram os cubanos já foram definidos. Eles devem assumir os cargos no mês de dezembro.
Segundo Coirolo, o grande desafio dos novos médicos será conquistar a confiança do povo gabrielense. Na visão dele, isso só acontecerá conforme o trabalho for sendo desenvolvido, mas é claro, com os novos profissionais atendendo as exigências previstas no programa, como atuar 8 horas por dias.
“Os médicos, que assumirão, terão dificuldades para dar continuidade a este trabalho, já que se trata de uma forma diferente de exercer medicina, mais comunitária. Terão que conquistar a população de São Gabriel, pois não é nada fácil, e sabemos que isso não é rotineiro para os médicos brasileiros, principalmente os que estão se formando. A formação dos brasileiros é bem diferente”, finalizou.

VEREADORES ‘DERRUBAM’ PROJETO DE LEI ESCOLA SEM PARTIDO EM SÃO GABRIEL.

Projeto foi apresentado pelo vereador Pepeca Bertazzo

Um dos projetos mais polêmicos apresentados em 2018, o PL 116/2018, de autoria do vereador Pepeca Bertazzo, do PDT, foi considerado inconstitucional. O parecer da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, que opinou pela sua rejeição por ser ilegal e inconstitucional, foi aprovado na sessão legislativa desta quinta-feira (29/11), com 12 votos favoráveis.

O relator da CCJ, Rossano Farias, do PSB, disse que não é competência do vereador dispor sobre as metodologias de ensino a serem utilizadas na rede escolar, razão pela qual a medida, se pudesse ser regulamentada em âmbito municipal, só poderia ser por iniciativa do Prefeito.
Ao ler parte do parecer, que teve orientação do Instituto Gamma de Porto Alegre, Farias comentou um dos parágrafos, onde explica que compete privativamente a União definir as diretrizes e bases da educação, em âmbito nacional, não estando a matéria, portanto, dentre aquelas da competência legislativa municipal.
Rossano Farias foi ainda crítico ao se dirigir ao autor do projeto, dizendo que os vereadores precisam ter conhecimento de suas funções. Segundo ele, era de conhecimento público a ilegalidade do PL, tendo em vista o debate nacional que envolve o projeto Escola Sem Partido e as constantes “derrotas” nos legislativos municipais.
O PL 116/2018 tinha o objetivo de instituir, no âmbito municipal, o Programa Escola Sem Partido. Na justificativa do vereador Pepeca Bertazzo, ele diz que “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a
usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Trata-se, afinal, de práticas ilícitas, violadoras de direitos e liberdades fundamentais dos estudantes e de seus pais ou responsáveis”.
Em audiência pública, realizada na última terça-feira, o projeto foi amplamente debatidos. Com 90% do público presente demonstrando contrariedade, a proposta de Pepeca Bertazzo foi perdendo, ainda mais, apoio. O seu arquivamento segue uma tendência que tem se repetido pelo país, onde o texto original ganhou novas versões, camufladas em linguagem similar, nos Municípios.
O Escola Sem Partido é um movimento político criado em 2004. O Deputado Federal Erivelton Santana é o autor do projeto de Lei 7180/2014, divulgado em todo o país pelo advogado Miguel Nagib, que acabou transformando, em 2015, o movimento em uma associação. Ele e os defensores do movimento afirmam representar pais e estudantes contrários ao que chamam de “doutrinação ideológica” nas escolas.
Desde 2015, quando projetos de lei inspirados no movimento começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país, bem como no Congresso Nacional, o movimento passou a ganhar destaque nacional. O projeto determina que será vedada a prática de “doutrinação política e ideológica” nas salas de aulas das escolas geridas pelo município, assim como a veiculação de conteúdos disciplinares que venham a “conflitar” com convicções morais ou religiosas de estudantes e seus pais.

VEREADOR ADÃO SANTANA É ELEITO, POR UNANIMIDADE, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Mesa Diretora do Poder Legislativo em 2019
Vereador Adão Santana, do PTB, eleito novo presidente

O vereador Adão Santana, do PTB, foi eleito por unanimidade presidente do Poder Legislativo de São Gabriel.  A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores aconteceu na sessão legislativa desta quinta-feira (29/11), por volta de 12h30, na sede do Legislativo gabrielense.  Santana assumirá, em 2019, pela quarta vez o comando do Poder. Ele já havia administrado a Câmara nos anos de 1994, 2001 e 2012.

Apenas uma chapa participou da eleição. Também compõem a Mesa Diretora os vereadores Evaristo de Oliveira, do PPS, como vice-presidente; Claudiomiro Borges, do PR, na função de 1º Secretário; e Marcos do Monte Vieira, do PSDB, como 2º Secretário.

A eleição não apresentou novidades, já que, conforme um acordo da bancada de situação, o PTB teria garantida a presidência do Legislativo em 2019, assim como aconteceu com o PR, em 2017, e o PSDB, em 2018. A mesma frente partidária dá aos tucanos, novamente em 2020, o comando da Casa.

PODER LEGISLATIVO ELEGE NESTA QUINTA-FEIRA O PRESIDENTE PARA 2019.

Adão Santana deverá ser o novo presidente

O Poder Legislativo Municipal elege nesta quinta-feira (29/11), a partir das 12h30, o seu novo presidente.
A Bancada de Situação admite que tem uma frente partidária, firmada em 2017, que garante a eleição do vereador Adão Santana, do PTB, no dia de hoje. O mesmo acordo colocou Claudiomiro Borges, do PR, no comando da Casa Legislativa em 2017, e Vagner Aloy (Maninho), do PSDB, este ano. Pelo acerto, o PTB comandará a Câmara em 2019 e o PSDB no último ano de legislatura.
Diferente de 2017, este ano, nenhum vereador ventilou a possibilidade de concorrer contra a indicação prevista no acordo entre bancadas de situação. No ano passado, antes de oficializado o nome de Vagner Aloy, parlamentares de oposição manifestaram a ideia de propor uma chapa adversária, entre eles, Rossano Farias e Márllon Mendes Maciel, do PSB e PP, respectivamente. Também cogitou-se o nome de Evaristo de Oliveira, mas, no final, todos apoiaram a indicação de Vagner Aloy.
Este ano, a eleição deverá ser ainda mais tranquila. A não ser que algo, bem foram do cronograma, surpreenda a todos nesta quinta-feira.