CÂMARA DE VEREADORES COMEÇA A ORGANIZAR EVENTO PARA ENTREGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS 2019.

Começou na manhã de quarta-feira a organização do evento que concede a maior honraria do município, os títulos de Cidadão Gabrielense e Gabrielense Emérito da Câmara Municipal de Vereadores. Em reunião com o proprietário do Espaço Garden, Marco Mamaco, o Presidente Adão Santana (PTB) acertou os preparativos para realização desta sessão solene, juntamente com o assessor especial da presidência, Sérgio Caiubi, e o diretor administrativo do legislativo, Leonardo Medina.
Os títulos são concedidos a pessoas que tenham realizado relevantes serviços ao município e a comunidade gabrielense. O evento do dia 04 abril também é visto como uma comemoração à emancipação político-administrativa do município de São Gabriel, que este ano completa 173 anos. Cada um dos quinze vereadores tem a oportunidade de indicar um nome para compor a lista de agraciados.
“Queremos fazer um evento que esteja à altura dos nossos agraciados e sem desperdiçar recursos públicos, por isso contamos com a experiência do Mamaco, que tem nos apresentado diversas ideias de planejamento em relação ao espaço. Com certeza será um grande evento para a comunidade”, enfatizou Adão.

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ASSINADO CONVÊNIO DE R$ 500 MIL PARA REPAROS NAS ESTRADAS APÓS A ENCHENTE.

Nesta terça-feira (19/05), a prefeita em exercício Karen Lannes e o secretário estadual de Obras, José Stédile, assinaram o Convênio 74/2019, que garante o repasse de R$ 500 mil em custeio direto de horas-máquina para a recuperação das estradas municipais danificadas pelas cheias.
O convênio leva em conta as perdas estruturais e prejuízos financeiros sofridos pelo Município com as cheias e o próprio Decreto Municipal de Situação de Emergência, homologado pelo governador através do Decreto Estadual 54.483, de 15 de janeiro de 2019, reconhecido pelo Governo Federal mediante publicação no Diário Oficial da União. Os recursos passarão a ser operacionalizados assim que o convênio for publicado no Diário Oficial do Estado.

COM O PREFEITO DE FÉRIAS, VICE-PREFEITA ASSUME O COMANDO DA PREFEITURA.

Desde a manhã desta segunda-feira (18/02), a Chefia do Poder Executivo Municipal de São Gabriel está sendo exercida pela vice-prefeita Karen Lannes. A transição de cargo, motivada pelas férias do titular, prefeito Rossano Gonçalves, teve a presença dos dois gestores eleitos, do secretário de Administração Valdemir “Tita” Jobim, do Chefe de Gabinete Rafael Gonçalves e do coordenador do Gabinete da Vice-Prefeita, João Pedro Machado Lemos.
O prefeito e a vice-prefeita trataram de ações e programas que estão em andamento e requerem atenção redobrada, e o prefeito frisou a importância do ato de transição de cargo como uma marca da solidez institucional do governo. “A Karen e eu construímos uma relação de respeito, combinando nossos estilos de atuação em favor do bem comum da nossa gente”. A prefeita em exercício agradeceu a confiança e garantiu uma interinidade que preserve a normalidade institucional da gestão.

MEDIDAS: PREFEITURA VAI CORTAR SERVIÇOS DE OBRIGAÇÃO DO ESTADO PARA COMBATER CRISE DA SANTA CASA.

Reunião com secretariado: em pauta, a crise na Santa Casa

Em Alegrete, durante reunião com os prefeitos, o governador Eduardo Leite prometeu aos municípios atingidos pelas chuvas de janeiro providências especiais. Passados mais de 30 dias, nenhum repasse de parte dos valores devidos aos hospitais e redes básicas de saúde de São Gabriel, Alegrete e Uruguaiana foram feitos. Diante da situação, sem que tenha havido qualquer pagamento ou mesmo uma justificativa, o prefeito Rossano Gonçalves determinou ao seu secretariado um controle enérgico de todas as despesas de governo, para focar prioridade absoluta nos repasses municipais à Santa Casa.
Na reunião, o prefeito explanou a grave situação da Irmandade Santa Casa de Caridade, com serviços ameaçados em função dos atrasos do governo estadual. Hoje, o Estado deve para a instituição cerca de R$ 4 milhões, praticamente o mesmo valor devido pelo governo gaúcho à rede publica da Secretaria Municipal de Saúde, somando um débito de R$ 8 milhões com as políticas públicas de saúde em São Gabriel.
O Chefe do Poder Executivo destacou que serão adotadas, através da Secretaria Municipal de Saúde, estratégias para auxiliar a instituição, inclusive como corte de serviços que cabem ao Estado e vinham sendo cobertos pelo Município. “O governo também enfrenta uma situação fiscal dificílima, com atrasos de repasses e perda de receita. Mas a saúde curativa praticada pela Santa Casa é essencial para nossa população, e vamos envidar todos os esforços concentrando nossa energia na busca de uma solução eficaz para nosso hospital”, ressaltou o prefeito Rossano Gonçalves.

INCLUSÃO: CÂMARA DE VEREADORES FAZ A PRIMEIRA TRANSMISSÃO AO VIVO COM TRADUÇÃO EM LIBRAS.

A Câmara de Vereadores de São Gabriel fez a primeira transmissão ao vivo de uma sessão legislativa com a participação de uma intérprete responsável por traduzir, através da Libras – Língua Brasileira de Sinais, tudo o que é dito durante a reunião plenária. A sessão solene aconteceu na tarde desta segunda-feira (11/02). Foi a primeira reunião de 2019.
As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara no Facebook, youtube e através do portal do Poder Legislativo na internet. Uma das instituições que participam do projeto, é a APADAS – Associação dos Surdos de São Gabriel, responsável por articular essa parceria que envolve mais uma etapa de inclusão social no Município.
O sistema ainda está em fase de adaptação, mas, basicamente vai funcionar através de interpretes que irão acompanhar as sessões e realizar a tradução de forma simultânea com a transmissão da imagem ao vivo. Duas profissionais participam do projeto: Andrelise Gonçalves Sperb e Daiana dos Santos Pereira, da empresa C&D Tradução de Libras, de Caxias do Sul. Aliás, elas fazem o trabalho direto de Caxias, de forma simultânea com a transmissão ao vivo. Trata-se de um projeto piloto de quatro meses.
A linguagem através de sinais ganhou destaque nacional e internacional após a primeira-dama Michele Bolsonaro discursar em Libras, no parlatório do Palácio do Planalto, durante solenidade de posse do marido, Jair Bolsonaro, na Presidência da República. Enquanto ela discursava, uma intérprete leu o texto do pronunciamento. Michelle disse que a comunidade surda e as pessoas com deficiência serão valorizadas.
Michelle é engajada em causas de pessoas com deficiência. Ela faz parte do Ministério de Surdos e Mudos da Igreja Batista Atitude, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde atua como intérprete de Libras nos cultos que acontecem aos domingos.

MORADORES DO CENTRO QUEREM SOLUÇÃO PARA ATAQUES E VIOLÊNCIA PROVOCADOS POR MENORES DE IDADE.

Vereador Márllon sugere implantação do Família Acolhedora

Ocorrências policiais, ataque a pedestres e vandalismo, seja contra prédios públicos ou residências particulares. Em todos estes casos, os autores são menores de idade que encontram-se acolhidos pelo Município no Abrigo Municipal. Os dados da violência de autoria dos adolescente internos faz parte de um levantamento feito por moradores da Rua General Câmara e que foi entregue a Bancada do PP na Câmara de Vereadores. Os dados estão em poder do vereador Márllon Mendes Maciel.
Segundo ele, a situação envolvendo adolescentes do abrigo é caótica. Para intermediar uma solução, o vereador está articulando, com o MP-Ministério Público, Assistência, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança uma reunião para resolver a situação.
“A articulação está sendo feita pelo meu gabinete junto à Secretaria de Assistência Social, ao Conselho da Criança e do Adolescente e aos gabinetes da Promotora da Vara da Infância e Juventude e também ao Juizado da Vara da Infância e Juventude, para encontrar uma solução.
Existe um problema, isso é fato, que está comprovado inclusive em boletins de ocorrência, onde internos da casa de acolhimento estão vandalizando residências localizadas próximas ao local. Tem informação inclusive que a Prefeitura está pagando conserto de algumas residências. Além disso, moradores alegam já terem visto menores com facas escondidas nas proximidades da casa de acolhimento. Algo precisa ser feito para preservar a integridade dos moradores, o patrimônio dos vizinhos e também as próprias crianças e adolescentes que estão lá”, argumenta o vereador Márllon.
O número de ocorrências policiais aumentou nos últimos meses. Conforme os moradores da região, os menores sobem nos telhados das residências vizinhas, depredam e furtam objetos. “No período da noite, eles caminham pelos telhados. Tem Boletim de Ocorrência falando sobre essa situação”, explica uma das moradoras.
A Prefeitura Municipal tem um gasto, médio, de R$ 4 mil com cada criança/adolescente ao mês, incluindo toda a estrutura com profissionais de saúde, serviço social, alojamento e alimentação.
As ocorrências não estão restritas a região do abrigo. Conforme o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, os menores não podem ficar “presos” no interior do abrigo. Por isso, alguns saem durante o dia e só retornam no período da noite.
No mês passado, dois internos se envolveram em uma invasão ao prédio da Escola Menino Jesus – Caic. Câmeras de vigilância flagram a ação de oito menores. O grupo danificou parte das salas e inutilizou algumas câmeras e depois fugiu levando instrumentos da banda da escola.
No centro, moradores estão organizando um abaixo-assinado pedindo providências ao Poder Público. A líder comunitária, Jenny Chagas, teme o pior: “Não podemos esperar que uma tragédia aconteça. Será que vão esperar um menor morrer ou, então, que mate alguém para tomarmos providências”, questionou.

PROJETO
Um projeto que institui o Programa Família Acolhedora em São Gabriel, desenvolvido pela assistente social Flávia e psicóloga Marília, com apoio do juiz da Vara da Infância, recebeu ajuda e foi apresentado no Legislativo pelo vereador Márllon e está na prefeitura desde 2017.
O programa, basicamente, estabelece que adolescentes (que perdem vínculos com suas familiares originais) possam ficar temporariamente no lar de famílias que se proponham a recebê-los, ao invés de irem para abrigos. “Assim eles terão, de fato, um lar e não o ambiente que vivem hoje. Cabe ressaltar que as profissionais que trabalham nesses abrigos fazem o que podem, mas infelizmente o ECA limita o trabalho delas”, explicou.

TRF4 ABSOLVE JOÃO LUIZ VARGAS NO CASO RODIN.

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira, dia 31 de janeiro, reverteu por quatro votos a dois a condenação do ex-deputado e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado João Luiz Vargas no processo da denominada Operação Rodin, que investigou serviços contratados pelo Detran gaúcho. O recurso de embargos havia sido proposto pela defesa de Vargas logo após a decisão de condenação no processo e teve duas interrupções, uma em 18 de outubro e outra em 13 de dezembro do ano passado.
A absolvição se deu no entendimento do desembargador federal Márcio Antônio Rocha, que avaliou que o réu, na condição de conselheiro do TCE, não detinha autoridade sobre as contratações realizadas pelo Detran e por esse motivo absolveu-o do crime de peculato-desvio, o único que Vargas ainda respondia no processo. Para o relator dos embargos, desembargador federal Leandro Pausen, esta tese é a correta, pois o crime de peculato-desvio não foi comprovado no processo e para aqueles fatos que ensejariam possibilidade de condenação, Vargas já havia sido absolvido na primeira instância ou sequer houve denúncia por parte do Ministério Público Federal. A defesa foi titulada pelo advogado Eduardo Jobim.
“O tempo da mídia é muito mais rápido do que o tempo do judiciário, por isso é que a gente sofre tanto em um processo como este. Sempre tive certeza da absolvição e não carrego mágoa nenhuma deste episódio. Agradeço aos amigos que nunca me abandonaram e entendo aqueles que tiveram dúvidas sobre a minha pessoa. Este assunto já é uma página virada na minha história”, avaliou Vargas.
A decisão que resultou a absolvição de Vargas foi proferida pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que também responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato.