PRESIDENTE DO TCE COMANDA PALESTRA EM SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA.

Começou nesta quarta-feira (04/07), o Seminário de Capacitação Técnica e Políticas Públicas Municipais promovido pela Câmara de Vereadores de São Gabriel em parceria com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS). O evento conta com a presença de diversos palestrantes, dentre eles o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski, que abordará na manhã desta quinta-feira, a partir das 9 horas, temas como o papel dos gestores públicos na administração municipal.
Serão seis painelistas que apresentarão os mais diversos temas relacionados à administração pública como a Constituição Federal, Leis Municipais, técnica legislativa, o papel do Tribunal de Contas dentre outros. A parceria da Câmara com a UVERGS pretende capacitar funcionários, assessores parlamentares, estagiários e vereadores para aprimorar o atendimento do Poder Legislativo a comunidade. O seminário vai até o dia 06 no plenário do Legislativo.
“Esta é uma excelente oportunidade para qualificar ainda mais o legislador gabrielense e os funcionários desta casa. O Poder Legislativo não pode parar no tempo, precisamos estar constantemente nos atualizando e capacitando funcionários e parlamentares para prestar o melhor atendimento possível a nossa comunidade”, afirma o presidente da Câmara, Vagner Aloy Rodrigues, o Maninho.

programação

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VEREADOR DIZ QUE ALUNOS ENFRENTAM SITUAÇÃO DESUMANA EM ESCOLA DO ESTADO.

Eder Barboza

Situação da escola do Batovi foi apresentada pelo vereador Éder durante sessão legislativa

O vereador Éder Barboza, do PT, disse que vai encaminhar, nos próximos dias, um relatório para a Seduc – Secretaria Estadual de Educação questionando a falta de investimentos em infraestrutura e merenda escolar em uma das escolas estaduais localizadas na zona rural de São Gabriel. A instituição de ensino é a Escola Ataliba Rodrigues das Chagas, localizada na região do Cerro do Batovi, a cerca de 35 quilômetros da sede do Município.
Além da sede, mais três unidades estão ligadas a escola. São núcleos localizados nos assentamentos Cristo Rei, com 40 alunos; Itaguaçu, com 75 alunos; e Madre Terra, que atende 16 alunos, mas no outro lado do Município. No total, 271 estudantes estão matriculados no educandário, segundo levantamento feito por outro vereador (André Focaccia), em 2017.
De acordo com o parlamentar do PT, os banheiros não têm portas, não existe iluminação nos corredores (a instalação elétrica está comprometida) e falta merenda escolar. Hoje, o Governo do Estado repassa R$ 7,20 por mês para cada aluno, valor que é insuficiente. A alimentação dos estudantes é garantida com doações da comunidade, de empresas e dos pais.
Todos têm apenas uma refeição enquanto estão na escola. A maioria dos estudantes sai de casa por volta de 5 horas e só retorna no final da tarde.
“É uma situação desumana. O aluno, para usar o banheiro, tem que levar um colega para ficar na porta… Mesmo sendo uma escola do Estado, ela serve à população de São Gabriel. São alunos de São Gabriel que estão lá. Eu acho que temos que procurar a Secretaria de Estado para resolver esse problema. Vamos fazer um grande mutirão para ver se conseguimos dar melhor condições para o público estudantil”, comentou.
Éder Barboza participou de reunião e vistoria na escola, na manhã de quinta-feira (28/06), com a participação da direção e de integrantes do Conselho Escolar.
O relatório do vereador do PT vai reforçar os pedidos de providencia encaminhados em 2017 pelo vereador André Focaccia, do PSD, e que ainda estão tramitando no Governo do Estado. Focaccia elaborou um dossiê, onde descreve os problemas e cobra investimentos na estrutura do prédio sede da escola, assim como destaca a precariedade na merenda escolar. Com a situação voltando a ficar em evidência, agora, é possível que o Governo do Estado assuma alguma medida.

PRESIDENTE DA CÂMARA ANUNCIA R$ 25 MIL PARA A ASSOCIAÇÃO DESPERTAR.

ASSOCIAÇÃO DESPERTAR

Uma das principais bandeiras defendidas pelo vereador e presidente do Legislativo, Vagner Aloy Rodrigues, o Maninho (PSDB), é a causa da inclusão social. Em mais uma ação para beneficiar pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Maninho anunciou na manhã desta segunda-feira, a indicação do valor de R$ 25 mil para a Associação Despertar. O anuncio foi realizado durante encontro com representantes e apoiadores da causa na sala da presidência da Câmara de Vereadores. Também participaram da reunião o vereador Renato Silveira e o Secretário de Obras do Município Marcos Monte Vieira.
Em pouco mais de um ano a causa dos autistas alcançou grandes conquistas no município em defesa dos autistas. No dia 11 de outubro do ano passado, com ajuda da Câmara de Vereadores e ação direta do vereador Aloy, foi criação a associação, que também conquistou recentemente uma sede para localização fixa. O presidente Maninho justificou, “Nós do Legislativo entendemos que esta causa é de fundamental importância e que o Poder Público deve reconhecer e participar para que ela se desenvolva. Este valor será muito bem aproveitado justamente neste momento em que a entidade está buscando recursos para reformar a por em funcionamento a nova sede recentemente conquistada”.

VEREADOR QUER MUDAR PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM DIAS DE SESSÃO LEGISLATIVA.

felipe abib

Felipe Abib, do PT

Uma proposição do vereador do PT – Partido dos Trabalhadores, Felipe Abib, voltou a chamar atenção para o uso de diárias no Poder Legislativo Municipal. O parlamentar apresentou, na sessão legislativa de quinta-feira (21/06), uma indicação para alteração no artigo 28 do capítulo IV da resolução 1582 do Regimento Interno da Câmara, onde propõe que a liberação destes recursos atenda a legislação pertinente, desde que não haja conflito de horário e dia com as sessões da Câmara.
A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, com voto contrário apenas do vereador Antônio Pedro de Brito Bertazzo (Pepeca), do PDT, e deverá passar pela avaliação nas próximas sessões. No entanto, antes mesmo de entrar em tramitação, a proposição já causa polêmica.
No dia da proposta, quatro vereadores estavam participando de um curso em Porto Alegre, com uso de diárias e com justificativa aprovada em plenário.
Abib alega que, “no caso das diárias, em dia de sessão, os vereadores justificam as faltas para receberem jetom, sendo uma incoerência, se a atividade é fora do município, por si só o jetom (que possui valor maior que a diária) é suficiente para as despesas relativas ao mandato; e onde na maioria das vezes, pelo levantamento realizado, as atividades (para recebimento de diárias) são exclusivas do vereador como cursos e não representações da Câmara”, argumentou em sua justificativa.

CONTRAPONTO
Dois pontos apresentados pela Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores descaracterizam o argumento que justifica a proposição de Abib.
O Presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Vagner Aloy (Maninho), do PSDB, acusou o parlamentar do PT de desconhecer o Regimento Interno da Câmara. Enquanto Abib diz que os vereadores recebem jetom, o restante do Legislativo (embasado no texto da lei) garante que recebe remuneração fixa. Na prática, independente do número de sessões, o salário seria o mesmo.
O texto do artigo 23 diz que “os vereadores perceberão remuneração fixa e variável, nos termos da legislação pertinente.
“A nossa legislação é fixa, independente do número de sessões. Isso foi mudado lá atrás, há anos, para evitar a convocação exagerada de sessões. Creio que nenhuma Câmara ainda faça uso de jetons por ser mais oneroso”, avalia o presidente.
O vereador Claudiomiro Borges, do PR, administrou a Câmara Municipal em 2017. Foi ele que instituiu a obrigatoriedade na apresentação de justificativas em caso de ausência nas sessões. Antes não era necessário.
“A justificativa é para tornar transparente o trabalho parlamentar do vereador e garantir que a comunidade saiba onde e o que está fazendo. Não tem nada a ver com justificativa para receber salário. A remuneração é fixa”, explicou.
Em meio às discussões, a proposta segue e “machuca” mais uma vez uma ferida que causando muita dor aos Poder Legislativo no Estado.
Em São Gabriel, para apagar uma marca deixando por gastos excessivos no passado, a atual legislatura adotou medidas de contenção de despesas. E deu certo.
A Câmara Municipal, desde o ano passado, tem conseguido destinar parte dos seus valores (duodécimo) para áreas da saúde, segurança pública e esporte. Mesmo assim, a polêmica não cessa. Vira e volta, o tema envolvendo diária retorna ao plenário e reforça debates nas ruas.

ASILO SÃO JOÃO CORRE CONTRA O TEMPO PARA MANTER QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA.

O presidente do Asilo São João, Renato Baldissera, e a diretoria da instituição foram recebidos hoje de manhã pelo presidente da Câmara de Vereadores, Vagner Aloy Rodrigues, e pelo vereador Adão Santana, na Câmara de vereadores, para agendarem reunião com deputados na capital do estado. A entidade busca articulação política para que o asilo não perca a qualificação filantrópica.
A filantropia garante que a entidade seja sem fins lucrativos e em contrapartida receba ajuda financeira do Governo Federal. Para o asilo São João, a perda pode chegar a mais de R$ 4 mil reais mensais, o que causaria um grande impacto sobre a administração financeira da entidade.
Segundo Baldissera, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), deu o prazo de quinze dias para que o asilo apresente recomendação de autoridades tais como deputados, juízes e vereadores par que se manifestem explicando a importância da entidade para o município. O asilo tem até o dia 26 para apresentar a indicação.
Para tentar reverter esta situação os vereadores entraram em contato com a Assembleia Legislativa e confirmaram reunião entre a diretoria e deputados para o dia de amanhã, 20 de junho.
“Nós faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para manter a qualificação filantrópica do asilo São João, até porque esta é a vontade da instituição. A importância deste lar acolhedor para a nossa cidade é de caráter muito nobre, são quase 40 idosos atendidos, que precisam muito de um local apropriado para morar e o asilo São João é uma entidade de grande credibilidade”, comentou o presidente Aloy.

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR SITUAÇÃO DE FAMÍLIAS SEM ENERGIA ELÉTRICA E NOVAS NORMAS EMITIDAS PELA RGE.

claudiomiro borges

Audiência foi proposta pelo vereador Claudiomiro

A Câmara Municipal de Vereadores realiza na próxima segunda-feira (25/06), a partir das 10h30min, uma audiência pública para discutir a situação de moradias que não têm energia elétrica e sobre as normas emitidas pela RGE – Rio Grande Energia para a colocação de novos postes de energia elétrica. A reunião acontecerá no Plenário do Poder Legislativo.
A empresa explica que a mudança de padrão tem como objetivo tornar as instalações mais seguras e atender as alterações de carga em algumas categorias. Reforça-se com isso, o compromisso da distribuidora com a segurança e melhoria contínua dos serviços prestados, respeito ao meio ambiente, à legislação e ao contrato de concessão vigente.
Encerrou em março passado o prazo para pedidos de ligação de energia elétrica em novas construções ou imóveis reformados com adaptação às alterações. Agora os pedidos não serão autorizados se não estiverem adequados. Isso significa a concessionária só aceitará pedidos conforme as regras do RIC (Regulamento de Instalações Consumidoras) quanto ao novo padrão GED 13 (Gestão Eletrônica de Documentos). Desde de 1º de abril de 2018, as novas ligações em baixa tensão estão sendo realizadas exclusivamente pelo GED 13.
Na prática, quem for ligar a rede de energia elétrica comum em sua residência vai pagar mais caro pela entrada padrão, exigido pela RGE. O conjunto que envolve fiação, poste, caixa de luz e demais equipamentos básicos está quatro vezes mais caro, em média na cidade. Uma das principais diferenças das novas entradas é que o poste de concreto e ferro teve seu tamanho aumentado de 5 metros para 7,5 metros.

A LUTA POR QUEM NÃO TEM LUZ
Cerca de 50 famílias serão beneficiadas com a implantação de redes de energia elétrica e de água em comunidades dos bairros Medianeira, na zona oeste, e Bom Fim, na zona leste da cidade. O anúncio foi feito pelo vereador Claudiomiro Borges, do PR, em abril deste ano.
O parlamentar tem um levantamento fotográfico, feito por integrantes do seu Gabinete, que embasou o relatório apresentado ao Governo Municipal, onde o vereador solicita a interferência da Prefeitura Municipal no processo de implantação das redes para os moradores da Travessa João Cabral, acesso a Avenida Pelotas, e de uma via lateral construída ao lado do CTG Lenço Branco do Bom Fim, no Bairro Bom Fim. Para as empresas concessionárias desenvolverem as obras, o Município precisa autorizá-las, já que as moradias estão localizadas em loteamentos ainda irregulares.
Hoje, as residências recebem energia elétrica de redes irregulares. “São pessoas sem água e luz em plena a zona urbana. São famílias com crianças em idade escolar, que enfrentam dificuldades. Tem uma caixa de luz, na rua principal, que leva luz para 12 ou 13 casas… a luz é para todas as casas. É muito perigo. E sem não bastasse isso, as pessoas não podem ter conforto, porque até mesmo uma geladeira já sobrecarrega a rede”, comenta.
Claudiomiro Borges participou de uma reunião com o prefeito Rossano Gonçalves na manhã de quinta-feira. Segundo ele, a Prefeitura tem que informar as empresas RGE Sul e São Gabriel Saneamento de que não se opõe a regularização das redes ou implantação de pontos individuais.

OUTRAS – Bem perto da Travessa João Cabral, uma família está “lutando”, desde julho do ano passado, para conseguir que a concessionária de energia elétrica faça a ampliação de rede até uma residência na Travessa João Pedro Goulart. O pedido foi feito em julho. Em dezembro, Paulo Renato Quevedo Debus, de 46 anos, fez a solicitação via judicial.
Em setembro, a Justiça estabeleceu um prazo de 72 horas para que a RGE Sul fizesse a ligação. A empresa recorreu e, até hoje, a família de Paulo Renato vive no breu. Outros pedidos, incluindo a interferência de vereadores, foram encaminhados a RGE Sul. A empresa alega que o loteamento é irregular e que não poderá estender a rede. Mas, no mesmo loteamento, todos os moradores tem luz elétrica.
Perto dali, moradores do loteamento da Santa Casa enfrentam o mesmo problema. A diferença, é que as pessoas conseguiram a liberação de um vizinho, estenderam a rede e utilizam energia elétrica de uma única casa.

GRUPO DE TRABALHO ENTRE PREFEITURA E IPRESG VAI TRATAR DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO.

Com o objetivo de aprofundar as soluções para um dos maiores problemas estruturais das finanças públicas municipais, representantes do governo municipal reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 18 de junho, com diretoria e conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel (Ipresg). O encontro entre o prefeito Rossano Gonçalves e a diretora-presidente do IPRESG, Fabiana Pöhlmann Machado, com os conselhos Administrativo e Fiscal respectivamente presididos pelos servidores Danton Flores e Carlos Eduardo Gerzson, teve também a presença dos secretários Artur Goularte (Fazenda), Valdemir “Tita” Jobim (Administração), Rafael Gonçalves (Gabinete), Ricardo Júnior (Planejamento) e a diretora de Licitações e Contratos da Procuradoria Jurídica, Michele Costa, os dirigentes e conselheiros do Ipresg e o atuário Joel Fraga, especialista em perícia e cálculo atuarial para Regimes Próprios de Previdência Social, que realizou o cálculo atuarial da situação previdenciária de São Gabriel.
Foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho que irá traçar as medidas para debelar o passivo previdenciário do Município. Segundo os dados apresentados pelo cálculo atuarial, somente para enfrentar o passivo o Município precisaria disponibilizar R$ 7 milhões ao ano. “Com todos os dados consistentes à mesa, um grupo de trabalho formado por representantes do Executivo, da diretoria do Ipresg e de seus conselhos, agora vai se debruçar sobre estes dados para construir os caminhos adequados, sempre num ambiente de permanente diálogo e respeito mútuo”, assinalou o prefeito Rossano Gonçalves.

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