ABERTURA DA UTI PEDIÁTRICA É PAUTA DE ENCONTRO ENVOLVENDO SECRETÁRIOS DE SAÚDE E VEREADORES.

santa casa

A Câmara Municipal de Vereadores vai ser palco de uma reunião temática voltada para a estruturação da UTI Pediátrica do Hospital de Santa Casa de Caridade nesta quarta-feira (26/07). O evento, envolvendo secretários municipais e vereadores dos 11 municípios que compõem a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde (10ª CRS), avaliará uma proposta de consórcio para colocar em funcionamento a unidade pediátrica. Estão confirmados no evento, o Secretário Adjunto de Saúde, Francisco Zancan Paz; e Coordenadora Regional de Saúde, Heili Temp. A organização ainda aguarda a presença do Vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli.
A UTI pediátrica de São Gabriel precisa de R$ 850 mil para aquisição de equipamentos e iniciar as atividades. Após finalizar esta primeira etapa, a unidade passará por um processo de credenciamento a 10ª Coordenadoria com o objetivo de oferecer serviço regionalizado.
A proposta de criação de um consórcio envolvendo os 11 municípios foi apresentada pelo Vereador Vagner Aloy – Maninho, do PSDB, e aprovada em sessão plenária com apoio de todos os parlamentares. O projeto envolve a disponibilização de recursos públicos, via Câmara de Vereadores, para o Hospital de Santa Casa de Caridade de São Gabriel. Na prática, a ideia é reunir valores de todos os Municípios que integram a região, com cada um destinando recursos de acordo com o seu coeficiente populacional.
Os municípios que pertencem a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde são Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel e Uruguaiana.

AGÊNCIAS BANCÁRIAS TERÃO QUE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS PARA CLIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.

andre focaccia

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto, de autoria do Vereador André Focaccia, do PSD, que estabelece que as agências bancárias de São Gabriel, obrigatoriamente, disponibilizem cadeiras de rodas para clientes que apresentarem problemas de locomoção. “Análise feita através de contato com pessoas da nossa comunidade deixou claro que este é um grave problema e que é enfrentado com frequência por clientes que utilizam as nossas agências bancárias”, comentou o vereador.
“E isso acontece porque as pessoas não têm como carregar uma cadeira de rodas no transporte público ou dentro do próprio carro. Quando precisa se deslocar até o banco, acabam, muitas vezes, passando por embaraços, tendo que ser carregadas para dentro das repartições bancárias”, argumentou.
Focaccia ainda destaca o benefício para as pessoas idosas (aposentadas), “já que todas necessitam ir, conforme a data de aniversário, na agência bancária para fazer a sua prova de vida para recadastramento dos dados do benefício”.
O vereador explica que a aplicação do projeto não vai implicar em altas despesas para a empresa, pois requer apenas a aquisição de uma cadeira de rodas, “pois, todas as agências já estão adaptadas – por lei – para atender os clientes com necessidades especiais”.

CÂMARA DE VEREADORES APROVA ANTEPROJETO E PROPÕE A CRIAÇÃO DE FUNDO E CONSELHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

rossano farias

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira (24/07), o anteprojeto de lei de autoria do Vereador Rossano Farias, do PSB, que propõe a criação de um Fundo Municipal de Proteção aos Animais e um Conselho Municipal de Proteção aos Animais. A indicação foi encaminhada para a Prefeitura Municipal de São Gabriel.
O objetivo é organizar órgãos oficiais para captar recursos financeiros e repassá-los ao financiamento, investimento e desenvolvimento de ações e programas destinados à proteção e bem-estar animal, controle populacional, tratamentos de saúde e medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias.
O fundo poderá operar com recursos vindos de doações de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; doações, auxílios, contribuições, transferências de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não-governamentais; dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas; transferências via convênios, repasses, emendas e similares, seja de fonte municipal, estadual ou federal; e ainda de multas aplicadas em decorrência de infrações à legislação de proteção aos animais e de normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e tráfego; ou ainda de valores provenientes de arrecadação de taxas de registro e identificação de animais domésticos e domesticados; O Conselho, por sua vez, terá a missão principal de implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais. O órgão será formado por 12 membros efetivos e respectivos suplentes, representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, com mandato de dois anos.
O Conselho elaborará o seu Regimento Interno no prazo de 90 dias a contar da designação de seus membros pelo Chefe do Poder Executivo, mediante a presença de todos os membros titulares, devendo nele constar a forma de funcionamento, organização e atribuições dos membros.
O órgão deverá gerenciar, definir a aplicação, movimentar e liberar os recursos financeiros do Fundo Municipal, bem como realizar a fiscalização das respectivas ações; estabelecer diretrizes e fixar critérios para priorização de linhas de ação e alocação dos recursos do Fundo; promover e defender os direitos e as obrigações vinculados à proteção da vida animal; opinando e propondo soluções às denúncias sobre a violação de tais direitos; sugerir políticas municipais de saúde em relação à vida animal, inclusive quanto aos critérios e padrões de qualidade no controle populacional, e acompanhar sua execução; propor ações de educação ambiental no amparo ao bem estar dos animais, nas escolas públicas e privadas do Município; estabelecer integração com associações, universidades, organizações não-governamentais, profissionais, órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais que visem à proteção à vida animal; promover e colaborar em estudos, planos e campanhas de conscientização da importância da adoção de animais e da guarda responsável, com orientações sobre o registro, vacinação e controle populacional; fiscalização e aplicação da legislação municipal no que tange à proteção animal; O anteprojeto estabelece que o Fundo fica vinculado ao Conselho Municipal.
De acordo com o Vereador Rossano Farias, do PSB, o anteprojeto fundamenta-se a partir da necessidade de preservação do bem-estar animal. Por se tratar de matéria de saúde pública, há a necessidade da criação de mecanismos que possam viabilizar meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinados ao controle animal e adoção de medidas de prevenção de zoonoses e demais necessidades próprias.
“A criação de um Fundo e um Conselho Municipal de Proteção aos Animais objetiva arrecadar recursos e administrá-los, de modo a aplicá-los em campanhas de saúde animal e de conscientização acerca da posse e proteção”, avaliou.
Importa salientar que, projetos como este já foram instituídos em diversas cidades no Estado do Rio Grande do Sul, como Porto Alegre e Canoas; e ainda, em âmbito nacional, em várias cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

CLAUDIOMIRO FAZ BALANÇO DOS PRIMEIROS SEIS MESES DE 2017.

claudiomiro borges

A Administração do Vereador Claudiomiro Borges, do PR, tem se caracterizado por ações diferenciadas, se analisarmos a gestões anteriores a sua. Além de anunciar uma série de ações que resultarão em redução de gastos e devolução de parte do duodécimo para a Prefeitura Municipal, Borges tem inovando ao realização de reuniões no bairros e no interior do Município e, agora, em divulgar medidas que tornam as decisões do Poder Legislativo mais transparente para o público gabrielense.
Nesta terça-feira (25/07), Borges receberá, a partir das 10 horas, os órgãos de imprensa da cidade para apresentação de um relatório de atividades parlamentares e prestação de contas do Poder Legislativo Municipal referente aos primeiros seis meses de 2017.
A ideia é mostrar tudo o que foi feito e informar o valor oficial do processo de economia iniciado em janeiro deste ano. Acredita-se que a redução de gastos tenha resultado em uma contenção que pode superar R$ 300 mil.
O Presidente deve ainda falar sobre ações que serão desenvolvidas com apoio do Legislativo, como projetos e aquisição de veículos para a Segurança Pública, apoio ao esporte profissional e o desenvolvimento de uma proposta de consórcio com os Municípios da região, com as Câmaras repassando recursos, para a estruturação da UTI Pediátrica.

DOSE DUPLA: GOVERNO TEM QUE REFAZER 100% DAS OBRAS DA GESTÃO PASSADA, DIZ PREFEITO.

COLETIVA ROSSANO 4

A coletiva do Prefeito Rossano Gonçalves, do PDT, referente aos seis meses de governo, serviu para chamar a atenção da população para algumas situações específicas. Ele deixou claro, ao encerrar a conversa com a imprensa, que 100% das obras feitas, ou iniciadas, pela Administração do PT – entre 2013 e 2016 – estavam erradas e terão que ser refeitas. Além disso, cerca de 80% dos projetos desenvolvidos pela gestão passada também apresentaram erros e tiveram que ser readequados por não atenderem especificações técnicas ou apresentarem problemas de execução.
O Prefeito citou como exemplo a Rua Tito Prates, em frente ao Parque de Exposições Assis Brasil. A obra vem sendo reivindicada há anos, mas ainda vai ter que esperar mais algum tempo para ser executada. “O projeto da Tito Prates foi feito em cima das pernas, 100% errado. Não tinha nem calçada”, comentou. “Isso que o secretário anterior é engenheiro. Imagina se não fosse”, complementou.
“Levamos seis meses para desfazer aquele mostrengo. Os outros projetos não são diferentes. Esse era um monstrengo. Os outros são monstrinhos, mas todos na mesma situação”, avaliou Rossano.
No total, de acordo com o levantamento apresentado pelo Prefeito, foram constatados erros em 15 projetos e obras. Na ordem financeira, não foi especificado o valor do prejuízo para o Município, mas acredita-se que, com a paralisação e ou interdição de obras, o setor de comércio e empresas tenham sido diretamente afetados. Um exemplo claro disso, é a própria Tito Prates, acesso ao Parque de Exposições, onde a classe produtora apresenta os seus produtos para compradores e precisa de vias de acesso em boas condições.
Ele ainda citou recursos perdidos e que seriam usados na construção de duas Unidades Básicas de Saúde, uma delas atenderia a comunidade do Bairro Jardim Primavera. O dinheiro, que estava depositado desde 2014, foi perdido. O convênio deveria ter sido renovado em novembro do ano passado, mas isso não foi feito.
O Prefeito disse que os 15 casos deveriam ser analisados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Aliás, o MP ganhou um ponto de destaque na coletiva.
O Prefeito questionou a forma como a Promotoria “chamou” a imprensa para informar sobre os trabalhos de fiscalização aos abrigos municipais para crianças e adolescentes. Na época, as promotoras anunciaram que a Prefeitura estava sendo notificada e que teria que promover melhorias nas casas de apoio ao menor, estando sujeita a multas.
A Prefeitura – através da Secretaria de Assistência Social – resolveu a situação. Hoje, crianças até 4 anos estão em uma nova casa e os maiores tiveram o local onde eram abrigados reformado.
“Por anos essas crianças permaneceram vivendo em casas que mais pareciam pocilgas. Que vergonha para aqueles poderes que silenciaram. E, eu não preciso convocar a imprensa para dizer isso”, comentou o Prefeito, deixando um claro recado ao MP, alegando que a situação não foi vista antes. “Era uma situação antiga e nada vinha sendo feito. Eram verdadeiras pocilgas e isso não foi visto antes por quem deveria agir para melhorar a situação das crianças”.

NO GAUCHESCO, ROSSANO COMEMORA ECONOMIA E DIZ QUE TRABALHA COM AS “RÉDEAS” DO MUNICÍPIO NAS MÃOS.

COLETIVA ROSSANO 3

Coletiva, que apresenta balanço de governo, não seria uma coletiva se faltassem números e valores relacionados a gestão passada. E foi o que aconteceu. O Prefeito Rossano Gonçalves, do PDT, desta vez, bem mais otimista com a situação da Prefeitura e do futuro do Município, revelou números positivos neste primeiro semestre, embora ainda reclame dos valores que foram herdados do Governo do PT e que estão sendo pagos conforme as prioridades.
Rossano voltou a mencionar os R$ 92,9 milhões, sendo R$ 48 milhões herdados da administração passada. Segundo ele, nos primeiros seis meses foram arrecadados R$ 71.235.557,62 e pagos R$ 66.184.515,36 (geral, incluindo as despesas do Executivo e dívidas passadas). Só de pendências deixadas pelo Governo do PT, a atual gestão pagou R$ 13.086.398,18, incluindo a folha de dezembro, 13º salário, 13º parcelado, indenizações, Santa Casa, combustível, laboratórios, fornecedores e terceirizadas
De positivo fica a certeza de que o Município está no caminho certo. No primeiro semestre, mesmo com as dificuldades, conseguiu arrecadar mais do que gastou. Bem no gauchesco, o prefeito afirmou que está com as rédeas do Município nas mãos.
Boa parte do sucesso neste primeiro semestre tem a ver com a projeção que é ainda mais positiva para a frente. Os cortes de despesas contribuíram, e são vitais para essa análise, pois geraram economia de 1.645.000,00 (40% a menos se comparado com o mesmo período em 2016).
A Reforma Administrativa, que está sendo analisada pelo Poder Legislativo, projeta uma economia de R$ 3,5 milhões este ano. Em quatro anos, serão 14 milhões, que serão revertidos em investimentos para o Município.

SAÚDE DE QUALIDADE: MESMO COM A BUROCRACIA ATRAPALHANDO, SAÚDE ENCERRA O SEMESTRE COM INVESTIMENTOS E NOVOS MÉDICOS.

COLETIVA ROSSANO 2
Mais Médicos. Duas palavras que foram usadas em comícios, debates políticos e, que, no início do governo atual, deram muitas dores de cabeça ao Prefeito e ao Secretário de Saúde. Tudo isso devido a burocracia na liberação de substitutos para os médicos que encerraram os contratos no primeiro semestre deste ano. Por causa disso, o Município ficou com deficiência de profissionais nos postos de saúde por alguns dias.
O Programa Mais Médicos acabou virando bandeira dos políticos de oposição e para a comunidade que reclamava da falta de profissionais. Pois a polêmica chegou ao fim no começo desta semana com a apresentação de seis novos clínicos gerais. Dois começam nos próximos dias a trabalhar na Unidade Nosso Sonho. Outros quatros serão distribuídos nas Unidades Esplanada, Independência e Caic.
O Prefeito destacou, ainda na área de saúde, o investimento no convênio com o Hospital daa Santa Casa, que resultará num aporte anual de R$ 5 milhões, já incluindo pagamento de parcelas de dívidas herdadas com a instituição e que eram obrigações do Governo passado.
O novo convênio também ampliou o atendimento à população, disponibilizando serviços de colonoscopia, endoscopia, ressonância, oftalmologia, que não tinham e agora tem, dentro do Programa Municipal Mais Exames.
Em seis meses, as Unidades Básicas de Saúde atenderam 30.091 consultas, 56.435 exames e 11.085 sessões de fisioterapia.
O Terceiro Turno foi criado no começo deste mês para atender a população que não tem condições de procurar as Unidades durante o dia ou que necessita de atendimento no período da noite. Duas Unidades, na Brandão e no Caic, estão funcionando das 18h às 22h, e a Secretaria de Saúde projeta a abertura da UBS Nosso Sonho nos próximos dias.

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