PENTE-FINO: INSS PREVÊ CORTE DE R$ 1,45 BILHÃO COM BENEFÍCIOS CANCELADOS NO ESTADO.

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O governo federal projeta economia anual de R$ 1,45 bilhão com pente-fino em cerca de 180 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a força-tarefa que revisa a concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez será retomada no dia 16. No país, a expectativa é de que R$ 6 bilhões sejam poupados com a reavaliação de 1,7 milhão de benefícios. As informações são do jornal Zero Hora.
O processo, iniciado em julho de 2016, foi interrompido após o vencimento da medida provisória (MP) em novembro. Na sexta-feira, o Planalto publicou nova MP para dar continuidade ao trabalho, e o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. No ano passado, o pente-fino significou economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência no país — R$ 36,2 milhões no RS.
Segundo o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame, a revisão está prevista em norma de 2003. Deveria ocorrer a cada seis meses no caso do auxílio-doença, e a cada dois anos, para as aposentadorias por invalidez, mas nunca foi posta em prática, gerando “enorme acúmulo” e “recebimentos indevidos”.
“Há casos de gestantes que receberam auxílio-doença por hipertensão, os filhos estão com 10 anos e elas seguem recebendo. Essas pessoas lesam duplamente a Previdência, pois também deixam de contribuir”, afirmou Beltrame.

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Até o momento, 80% dos reavaliados perderam auxílio

O secretário diz que o governo projeta cortar 80% dos auxílios-doença e cerca de 20% das aposentadorias por invalidez. No caso do pagamento de auxílio por incapacidade laboral, no ano passado, esse percentual se manteve em 80% no país e 81,2% no Estado. O pente-fino em 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez não chegou a ser realizado em 2016.
Conforme a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, o alto índice de cancelamento de auxílios-doença surpreendeu. Uma das possíveis causa é, segundo a advogada, o pouco tempo que os segurados tiveram para juntar documentos que comprovassem a sua incapacidade. Outro fator possível é que muitos dos casos se tratavam de benefícios antigos:
“Se as revisões realmente fossem feitas a cada dois anos, a pessoa poderia se preparar e até retornar mais rápido ao trabalho. Demorar tanto tempo para a revisão não é bom nem para o segurado. Ter direcionamento, saber se o benefício é temporário ou definitivo, é melhor.

COMO FUNCIONA O PENTE-FINO

Como serei avisado?
Aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados por meio de carta com aviso de recebimento.

O que faço para agendar a perícia?
Assim que receber a convocação, o beneficiário terá cinco dias para agendar a perícia. O agendamento deverá ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.

Que documentos devo levar na perícia?
O beneficiário deverá levar seus documentos pessoais, como RG e CPF, e toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

E se eu faltar?
Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Quem fica de fora?
Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

As regras da revisão já estão definidas?
A forma de realização de mutirão das perícias médicas e os critérios de ordem de prioridade para o agendamento, como a data de concessão do benefício e a idade do beneficiário, serão regulamentados posteriormente, em ato a ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

NÚMEROS DO MUTIRÃO EM 2016

No Brasil
– 21 mil perícias, aproximadamente, foram realizadas no país
– 16.782 (80,05%) desse total de benefícios foram cessados na data de realização do exame
– R$ 220 milhões é a economia calculada pelo governo federal para o Fundo da Previdência

JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM SUSPENSÃO DE DEMISSÕES EM FUNDAÇÕES DO ESTADO.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou decisão anterior e manteve a proibição de demissões em massa das cinco fundações que o governo do Rio Grande do Sul pretende extinguir. De acordo com a ordem judicial, dada na segunda-feira pela juíz Valdete Souto Severo, só poderá ser feito o desligamento de funcionários após negociação coletiva. As informações são do Correio do Povo.
Na segunda-feira, os cinco órgãos envolvidos – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) – impetraram mandados de segurança para cassar as liminares concedidas pela juíza. Os pedidos, contudo, foram indeferidos no segundo grau, em caráter liminar, pelos desembargadores Marcelo D’Ambroso e Tânia Reckziegel e pelo juiz convocado Luis Carlos Gastal, integrantes da 1ª Seção de Dissídios Individuais.
Para o desembargador Marcelo D´Ambroso, responsável pelas decisões relacionadas à Fundação Zoobotânica e à Metroplan, a extinção desses órgãos não justifica a dispensa da negociação coletiva, pois os servidores poderiam inclusive ser alocados em outros setores da Administração Pública. O magistrado ressaltou as graves consequências das demissões em massa, que ocorrem quando todas partem de uma mesma justificativa e não levam em consideração as questões específicas de cada caso. “O enfrentamento do tema, necessariamente, perpassa pelo forte impacto social que o mesmo irradia, não podendo, sob tal ótica, merecer tratamento idêntico às dispensas individuais”, analisou.
A desembargadora Tânia Reckziegel, ao decidir sobre as ações da Cientec e da FDRH, considerou bem fundamentada a determinação da juíza Valdete Severo de proibir as demissões em massa sem prévia negociação coletiva nas fundações. A magistrada afirmou que os documentos apresentados e as notícias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação demonstram a urgência da medida. “A demora na entrega da prestação jurisdicional poderia acarretar prejuízos irreparáveis aos trabalhadores”, declarou.
O juiz convocado Luis Carlos Gastal, por sua vez, ao analisar a ação da FEE, também concluiu que a autorização do Legislativo para a extinção dos órgãos não desobriga as Fundações à negociação coletiva com os empregados. O magistrado reiterou que a intenção das demissões em massa já está demonstrada e também alertou que todo empreendimento possui uma função social. “A decisão não veda o intento de extinção e consequente rescisão dos respectivos contratos de trabalho, apenas determina a prévia negociação coletiva a fim de reduzir o impacto das dispensas”, afirmou.

DIVISÃO DE ACESSO: INTER-SM APRESENTA ELENCO PARA O CAMPEONATO

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A diretoria do Inter-SM, especialmente a direção de futebol, juntamente com o técnico Vinicius Munhoz e a comissão técnica, vêm trabalhando desde meados de dezembro na montagem do elenco. E, nesta quarta-feira, praticamente todo o grupo que disputará a Divisão de Acesso será apresentado em cerimônia às 15h, no Estádio Presidente Vargas. Serão cerca de 20 atletas apresentados à imprensa. Outros seis devem chegar a Santa Maria até a próxima segunda-feira.
Conforme o diretor de futebol alvirrubro, Cezar Saccol, a maioria dos jogadores do elenco deve ter entre 20 e 25 anos. Os nomes foram guardados em segredo porque, neste ano, o clube adotou outra política. Não foram feitos pré-contratos, já que, em outros anos, muitos atletas chegaram com algum problema físico e ficaram quase toda a competição no time sem ser aproveitados. Mesmo assim, Saccol revela que alguns jogadores que já estavam apalavrados acabaram acertando com outras equipes.
“Tínhamos que manter esses jogadores até o final do campeonato sem poder usá-los. Por isso, os contratos vão ser válidos a partir de amanhã (quarta-feira) depois que eles passarem pelos exames. Tentamos prevenir, mas como estamos trabalhando com valores baixos em relação aos outros times, acabamos perdendo alguns jogadores. Mas recebemos a oferta de quase 300 atletas”, explica Saccol.
Depois da apresentação, os atletas passam por exames médicos com Humberto Palma, chefe do departamento médico, e Gustavo Pires, preparador físico.

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PROJETAM TRABALHO INTEGRADO PARA TORNEIO NA ARENA DO GRÊMIO.

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O esquema de segurança para os jogos da ‘Copa dos Campeões da América’, torneio de pré-temporada que reúne equipes campeãs da América, começou a ser elaborado nesta terça-feira (10), em reunião na Secretaria da Segurança Pública (SSP). Os jogos vão acontecer na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, nos dias 21, 24 e 27 de janeiro.
O secretário Cezar Schirmer assegurou que todas as medidas para que o evento transcorra de maneira tranquila e segura serão tomadas. “Por se tratar de um torneio internacional, é necessário um trabalho integrado das forças de Segurança Pública, em virtude do deslocamento dos torcedores, vindos dos países vizinhos”, salientou.
Representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, prefeitura de Porto Alegre, Brigada Militar, Arena do Grêmio, e consulado do Uruguai e Paraguai estabeleceram como será feita a escolta das torcidas e dos times do Nacional, Peñarol e Olímpia no dia do evento, até a chegada em Porto Alegre. Os jogos começam às 17h e os portões do estádio serão abertos duas horas antes.
Todos os torcedores passarão por revista. O ingresso das torcidas organizadas no estádio será feito de forma ordenada, evitando possíveis tumultos. Além disso, uma rigorosa vistoria está sendo montada para evitar que torcedores impedidos acessem as instalações da Arena. Uma nova reunião será marcada para definir outras medidas de acordo com as necessidades.

TIAGO BATTAGLIN

“CORREMOS O RISCO DE ALGO PIOR DO QUE ACONTECEU EM MANAUS”, DIZ PRESIDENTE DA AMAPERGS.

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O Rio Grande do Sul vive um conflito de facções criminosas que não está apenas nas ruas, mas também dentro dos presídios que sofrem com um quadro de superlotação, falta de estrutura física e de servidores. Neste cenário, o sistema prisional gaúcho corre o risco de ver uma tragédia maior do que a ocorreu recentemente em Manaus. A advertência é de Flávio Berneira Junior, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato), que, em entrevista ao Sul21, fala sobre a realidade do sistema prisional no Estado.
Segundo ele, esse sistema vive um processo acelerado de desestruturação e os servidores estão submetidos a condições desumanas de trabalho. Em cada módulo das penitenciárias moduladas, exemplifica, por turno de trabalho, deveriam trabalhar 17 agentes penitenciários. “Estamos trabalhando com apenas três agentes em cada módulo. E o número de 17 agentes é calculado em cima do número de presos que deveria haver em cada módulo, de acordo com a sua capacidade que é de 200 presos. Mas o que temos hoje é um número que varia de 400 a 600 presos por módulo”.
Berneira chama a atenção ainda para o alto custo de a sociedade seguir virando as costas para o problema dos presídios: “O sistema prisional é uma peça determinante no ciclo da segurança pública, em que pese isso não ser reconhecido na maioria das vezes. Enquanto a sociedade não reconhecer isso, os graves problemas de segurança que vivemos não serão resolvidos.”

PASTORA QUE TRABALHOU EM SÃO GABRIEL TOMA POSSE COMO VEREADORA EM SANTA MARIA.

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Na primeira semana de 2017, que marcou a posse dos novos governos e câmaras municipais em todo o Brasil, uma mulher que por muitos anos exerceu o ministério pastoral em São Gabriel alcançou a legislatura em uma das maiores cidades do Estado. A pastora Lorena dos Santos, da Igreja do Evangelho Quadrangular, eleita primeira suplente do PSDB em Santa Maria, assumiu como vereadora depois que o vereador reeleito João Chaves, também pastor pela Igreja Batista Independente, foi nomeado Secretário do Desenvolvimento Social pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
A pastora Lorena foi candidata pela primeira vez, e elegeu-se primeira suplente tucana com 1633 votos. É esposa do reverendo Isidoro dos Santos, bispo regional da Igreja Quadrangular em Santa Maria e membro do Conselho Estadual da denominação. Ambos, pastor Isidoro e pastora Lorena, exerceram seu ministério pastoral em São Gabriel, no começo da década de 80, sendo pastores da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular de São Gabriel, na Vila Rocha, e fundadores da “Catedral da Fé”, atual sede regional, na avenida Francisco Hermenegildo. Lorena foi também Coordenadora Estadual dos Grupos de Mulheres da Igreja Quadrangular de 2012 a 2013.