PROJETO DE LEI ESTABELECE OBRIGATORIEDADE NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO AUTISTA.

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Estabelecimentos privados e órgãos públicos de São Gabriel agora estão obrigados a prestar atendimento prioritário em filas para as pessoas portadoras do espectro autista. É o que diz um novo projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores na última quinta-feira (02/03). A proposição é do Vereador Vagner Aloy (Maninho), do PDT, é teve aprovação de todos os parlamentares.
O projeto de lei nº 14/2017 obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo (representado por uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas). Isso deverá acontecer em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares. Conforme o Vereadir, a lei facilitará o cotidiano das famílias dos autistas e permitirá que eles tenham uma melhor qualidade de vida”.
O projeto de lei agora segue para o Prefeito Rossano Dotto Gonçalves, que deverá vetá-lo ou sancioná-lo.
No Rio de Janeiro, desde 2014, prioridade para os autistas é lei e publicada no Diário Oficial do Executivo do Estado. A lei é ainda mais ampla. As escolas da rede pública de ensino estadual e as privadas do ensino fundamental ao ensino médio também serão obrigadas a reservar 10% das vagas por turma para o portador da doença.
Segundo o autor da norma, deputado Xandrinho, do PV, a nova regra evitará crises comportamentais. Salas de espera e filas são insuportáveis para o autista e seus acompanhantes, como também o é para as demais pessoas que estão no mesmo ambiente. Em razão das peculiaridades do autismo, é comum ainda que as escolas particulares rejeitem essas crianças sob as mais diversas justificativas. O projeto irá minimizar essas manifestações e evitará constrangimentos dos familiares, diz o deputado.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5748/16, do deputado Felipe Bornier, do Pros-RJ, que também prevê atendimento prioritário a pessoas com autismo em repartições públicas e em empresas concessionárias de serviços públicos. Hoje, a Lei 10.048/00 garante essa prioridade às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.
Segundo Bornier, a demora em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse.
O Brasil possui cerca de 3 milhões de pessoas com autismo, cerca de 150 mil casos por ano (1% dos nascidos).

ESTADOS RECEBEM VACINAS CONTRA A GRIPE EM 10 DE ABRIL.

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O Ministério da Saúde deve enviar as primeiras remessas de doses da vacina contra a gripe aos estados a partir do dia 10 de abril. Segundo a pasta, o início da distribuição da vacina à população ficará a cargo de cada estado, já que cabe às secretarias estaduais e municipais de saúde definir um cronograma específico para a imunização.
O Dia de Mobilização Nacional, mais conhecido como Dia D, foi agendado para 6 de maio. Nesta data, um sábado, postos de saúde de todo o País devem abrir as portas para imunizar a população contra a doença. Serão vacinados apenas grupos prioritários – que ainda serão anunciados pelo Ministério da Saúde.
No ano passado, receberam a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também foram imunizados.
A previsão da pasta é que a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe seja encerrada no dia 19 de maio.

CARNAVAL 2017: MINISTÉRIO DA SAÚDE CONVOCA NOVA GERAÇÃO A USAR CAMISINHA.

Incentivar o uso de preservativos, principalmente entre os jovens, é o foco da campanha de prevenção para o Carnaval deste ano, lançada nesta terça-feira (21/2), pelo Ministério da Saúde. Com o slogan “No Carnaval, use camisinha e viva essa grande festa!”, as peças publicitárias trazem o panorama de 260 mil pessoas vivendo com HIV e que ainda não estão em tratamento, e também de 112 mil brasileiros que têm o vírus e não sabem disso. Além de prevenir contra as infecções sexualmente transmissíveis, como a aids, o uso contínuo da camisinha também evita a gravidez indesejada.

Os jovens são o foco da campanha, já que essa é a faixa etária que menos usa camisinha. Pesquisa de Conhecimento, Atitudes e Práticas indica queda no uso regular do preservativo entre os que têm de 15 a 24 anos, tanto com parceiros eventuais – de 58,4% em 2004 para 56,6%, em 2013 – como com parceiros fixos – queda de 38,8% em 2004 para 34,2% em 2013.

“Intensificamos no Carnaval a campanha de prevenção ao HIV/aids, mas distribuímos camisinhas o ano todo. Este ano, estamos apelando especialmente aos jovens que usem camisinha, façam a testagem e, se infectados, busquem tratamento, que é gratuito e o melhor do mundo. E que no carnaval só tenhamos boas lembranças”, alertou o ministro da saúde, Ricardo Barros, no lançamento da campanha de carnaval deste ano em Salvador.

O prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, ressaltou no evento o potencial do Carnaval para falar ao jovem. “Salvador sente-se honrada em ter o lançamento nacional da campanha de Carnaval e o alerta para o uso de camisinha. Nesse momento, conseguimos tocar no coração do jovem, que está na festa, sobre a importância do uso de camisinha e da preservação da vida”, enfatizou o prefeito. Também presente no lançamento, o vice-governador do estado, João Leão, apelou para o uso do preservativo no carnaval. “O espírito do baiano é carnavalesco, festeiro, quero pedir a juventude da Bahia que participe dessa festa, mas use camisinha, isso é bom para a saúde”, finalizou.

Com relação aos ainda mais novos, os dados preocupam ainda mais. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), realizada nas escolas de todo o país com adolescentes de 13 a 17 anos, reforça esse cenário: 35,6% dos alunos não usaram preservativos em sua primeira relação sexual. O percentual das meninas que tiveram relação sem camisinha é de 31,3%, e dos meninos, é ainda maior: 43,02%. O mesmo estudo aponta que, quanto mais jovem, menor é o uso da camisinha. Enquanto 31,8% dos jovens de 16 e 17 anos não usaram preservativos em sua primeira relação sexual, esse índice sobe para mais de 40% entre os jovens de 13 a 15 anos.

Uma das justificativas sobre o jovem não ter o hábito de usar camisinha é o fato deles não terem vivido o risco de morte da doença. “Os mais velhos viram ídolos morrendo de aids, como Cazuza. Mas, hoje o tratamento é gratuito e está disponível no SUS. O fato é que as pessoas não estão mais morrendo, embora percam qualidade de vida. Então, é preciso que a população entenda o risco que envolve a transmissão da aids e se proteja. Queremos evitar que novos casos, todos os anos, se somem aos 800 mil brasileiros que já tem o vírus”, completou Ricardo Barros.

Presente no lançamento da ação, o músico Carlinhos Browns enfatizou a importância dessa campanha inserida em eventos de grande apelo popular, como o Carnaval. “É quando o Ministério vem na rua e faz a sua comunicação, porque não adianta ser uma ação de escritório, tem que vir in loco. Não é possível que esse índice de portadores de 40 mil novos casos por ano continue existindo. É no carnaval que falamos sobre a utilização de preservativos, que deve seguir o ano inteiro. Viva essa alegria porque nossa saúde não pode entrar em crise, e use camisinha Brasil!”

O hábito de não usar camisinha tem impactado diretamente o aumento de casos de HIV e aids entre os jovens. No Brasil, a epidemia avança na faixa etária de 20 a 24 anos, na qual a taxa de detecção subiu de 15,6 casos por 100 mil habitantes, em 2006, para 21,8 casos em 2015. Entre os mais jovens, de 15 a 19 anos, o índice mais que dobrou, passando de 2,8 em 2006 para 5,8 em 2015.

Outra característica preocupante é que, dentre todas as faixas etárias, a adesão ao tratamento nesse grupo é a mais baixa. Apenas 29,2% dos 44 mil jovens identificados no Sistema Único de Saúde (SUS) com a doença estão em tratamento. Os dados mostram que a cobertura cresce à medida que aumenta a idade das pessoas vivendo com HIV e aids. Na faixa de 25 a 34 anos, esse percentual é de 77,5%, mantendo-se superior a 80% em todas as outras faixas etárias até chegar a 84,3% entre os indivíduos acima de 50 anos.

De acordo com o Boletim Epidemiológico de HIV e Aids divulgado no final do ano passado, 827 mil pessoas vivem com o HIV. A epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa 40,9 mil casos novos, em média, no período de 2010 a 2015.

HOMEM CAMISINHA – Além de TV, rádio e outdoor, que serão veiculados entre os dias 21 e 28 de fevereiro, o Ministério aposta na presença do Homem Camisinha para sensibilizar os jovens. O personagem, criado pela Pasta, vai interagir com o público, informar e distribuir preservativos nos blocos de rua em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Brasília, Olinda, Ouro Preto, Diamantina e Florianópolis.

Todos os estados e o Distrito Federal estão abastecidos com preservativos para as ações do Carnaval. Até o começo da festa, estarão disponíveis nos pontos de distribuição, 74 milhões de preservativos masculinos e 3,1 milhões de preservativos femininos.

SIMULAÇÃO – Ainda em Salvador, o ministro Ricardo Barros assistiu a uma simulação de Atendimento de Múltiplas Vítimas no pátio do estacionamento do Hospital Geral do Estado (HGE). Inaugurado em fevereiro de 2016, o centro está preparado para receber e tratar mais de 25 vítimas simultaneamente. Esse tipo de atendimento é essencial para um Estado, como a Bahia, que recebe centenas de milhares de turistas, sendo que, durante o Carnaval, milhões de pessoas se aglomeram nas ruas da capital baiana.

O HGE é o maior complexo hospitalar do estado da Bahia. É um hospital geral com enfoque em trauma, atendendo casos de cirurgia geral, traumato-ortopedia, queimaduras, cirurgia oftalmológica (proveniente de trauma), cirurgia plástica reparadora, cirurgia torácica, cirurgia buco-maxilo facial e cirurgia de coluna.

UNIDADES DE SAÚDE – O Ministro da Saúde também visitou o Módulo de Saúde do Farol da Barra, em Salvador (BA), que fará o atendimento de situações de Urgência e Emergência ocorridas no período do Carnaval. A população também contará com clínico geral, testes rápidos para sífilis e hepatites B e C, além de distribuição de preservativos. A previsão é que, durante o Carnaval, sejam distribuídas 7,2 mil camisinhas por dia.

O Ministro também visitou o Multicentro Carlos Gomes, em Salvador. Durante o Carnaval, a policlínica fará testes rápidos para detecção dos vírus da aids, da sífilis e das hepatites B e C. Em 2016, o Multicentro registrou 70.093 procedimentos ambulatoriais. A instituição oferece diversas especialidades, entre elas: Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Angiologia, Cardiologia Adulto e Pediátrica, Clínica Geral, Dermatologia. A unidade possui, ainda, um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que funciona no local e foi totalmente requalificado.

O Multicentro recebeu do Ministério da Saúde um total de R$ 2,47 milhões, valor proveniente do programa Requalifica UBS, para aquisição de equipamento e material permanente. No passado, o multicentro foi uma unidade básica de saúde.

SANTA CASA TERÁ ECONOMIA DE MAIS DE 30% COM USO DE ENERGIA SOLAR.

A Santa Casa de São Gabriel tomou uma medida para reduzir os gastos com a conta de luz. O custo de R$ 80 mil por mês com a conta de energia elétrica levou a instituição a recorrer ao uso de energia solar. Conforme o provedor do hospital, Marcos Góes, a medida possibilitará uma economia de 32%, o que deve fazer com que a conta baixe para R$ 55 mil mensais. O custo do investimento é de R$ 980 mil. E foi viabilizado via parceria com a Unicred. As informações são da Rádio Gaúcha.
Na prática, serão colocadas pouco mais de mil placas no telhado do prédio da Santa Casa. O material deve ser instalado nos próximos dias e a conclusão deve ocorrer em, no máximo, 90 dias.
O hospital é referência regional em alta complexidade nas áreas de fonoaudiologia, neurologia, urologia e traumatologia. Mais de 70% do atendimento da instituição é via SUS. O hospital aguarda receber, ainda neste mês, R$ 2,9 milhões de repasses em atraso do governo do Estado.

UTI PEDIÁTRICA NÃO FUNCIONA PORQUE FALTA CREDENCIAMENTO E RECURSOS.

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Falta dinheiro para colocar em funcionamento a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital de Santa Casa de Caridade. Apesar de ter sido inaugurada em 2006, a Unidade nunca funcionou e, até mesmo os equipamentos comprados na época, continuam sem uso guardados nas dependências da área onde seria a UTI. Apenas uma pequena parte deste material é utilizada em outras unidades do Hospital.
O provedor da Santa Casa de Caridade, advogado Marcos Goes, disse que, para tornar a UTI funcional, será necessário o aporte de recursos públicos. No entanto, o serviço ainda não está credenciado ao Ministério da Saúde e, por isso, fica impedido de receber verbas federais. Na prática, do jeito que está, não teria como atender a população assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, mais de 75% do público atendido pelo Hospital é beneficiário do SUS.
A única notícia boa em meio a tantas incertezas, é que a Prefeitura Municipal de São Gabriel demonstrou interesse em contratar os serviços da UTI Pediátrica. O Secretário da Saúde, Ricardo Coirolo, admitiu que o Município tem condições de repassar recursos para instituição através de um convênio que já existe com o Hospital.
O obstáculo, mais uma vez, é o credenciamento. “O Município tem condições de ajudar, mas não pode porque a UTI Pediátrica não é credenciada… Essa verba seria repassada dentro de um convênio que já existe com a Santa Casa”, explicou o Secretário.
Já a Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), ligada a Secretaria Estadual da Saúde, informa que o Ministério da Saúde exige que a instituição tenha área física, equipamentos e pessoal para autorizar o credenciamento do serviço.
São Gabriel atenderia todas as exigências, se não fosse a falta de equipe profissional para atuar na Unidade.
Mas o que vem primeiro: o ovo ou a galinha?
A CRS alega que a Santa Casa de Caridade precisa contratar uma equipe profissional, para depois autorizar o seu credenciamento. A Provedoria informa que, sem recursos, não tem como contratar uma equipe profissional.
Conforme a Provedoria, para tornar a UTI Pediátrica funcional seria necessária a contratação de médicos (intensivista, cardiologista e clínico geral), além de um enfermeiro intensivista, técnico de enfermagem e uma equipe completa de enfermagem. Segundo levantamento da Provedoria, seriam necessários 32 funcionários novos.
Para se ter ideia, conforme o último levantamento, um intensivista custaria R$ 280, por hora, para a Santa Casa de Caridade. O Hospital não dispõe destes recursos.
Com tudo isso, quem sofre são os gabrielenses.
A comerciária Viviane Lara perdeu o filho Lorenzo em 2010. O menino morreu devido a problemas respiratórios, mas ela acredita que a história poderia ser diferente. Na época, ela não conseguia vaga nos hospitais da região e quando conseguia, era uma correria.
“A gente corre riscos. Tem que esperar. Tu estás vendo que o teu filho precisa de ajuda e não tem o que fazer. Só tem que esperar… Pedir. Corre atrás”, comentou.
Ela demonstra indignação com a situação: “O tratamento do Lorenzo teria sido feito em São Gabriel. Não haveria necessidade de correr para outra cidade e esperar. É uma espera angustiante. Tu estás vendo que o teu filho está morrendo e tem que esperar”.
A UTI Pediátrica tem 400 metros quadrados e mesmo atendendo a todas as especificações da Agência Nacional Vigilância Sanitária (ANVISA), está fechada. A Santa Casa de Caridade investiu R$ 500 mil na construção da Unidade e aquisição de equipamentos, como incubadoras e ventiladores pulmonares, parados há mais de 10 anos. O setor possui 10 leitos.
Se estivesse funcionando, a UTI atenderia bebês a partir de 28 dias de vida.

ENTENDA
O Provedor disse que, com os últimos acontecimentos, a população acabou confundindo as especializações e alegando a UTI Pediátrica a função de “Neo Natal”.
Segundo ele, mesmo com a UTI Pediátrica funcionando, todas as crianças recém-nascidas seriam encaminhadas para fora do Município. Hoje, a cidade mais próxima com UTI Neonatal credenciada é a de Santa Maria. Para lá, são encaminhadas crianças com até 28 dias de vida.
Depois disso (após 28 dias), aí sim, as crianças são internadas numa UTI Pediátrica.

MUNICÍPIO “PERDE” UNIDADES BÁSICAS DO BAIRRO PASCOTIN E VILA MARIA.

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Unidades deveriam ser semelhantes ao do Bairro Bom Fim

O Setor de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São Gabriel informou, na tarde desta quarta-feira (08/02), através de release, que o Município não terá recursos para construir as Unidades Básicas de Saúde do Bairro Pascotin e Vila Maria. As obras deveriam ter começado no ano passado e os recursos chegaram a ser anunciados pelo Governo passado.
Em nota, a Prefeitura Municipal disse que os recursos foram perdidos por causa da falta de empenho da gestão anterior.
No texto, o Setor de Comunicação Social informa que o processo foi firmado em 2013, com previsão de repasse de R$ 408.000 para a construção de cada UBS. Mesmo com 20% dos recursos depositados desde 2014, com o prazo para início das obras alongado até novembro de 2016, a gestão anterior passada não teria conseguido desentravar os projetos.
Sem ter ocorrido o processo de licitação que definiria a contratação da empresa para executar as obras e a não fixação das placas indicadoras da execução nos locais destinados, confirmando o início, as obras acabaram canceladas e os recursos foram suspensos.
Conforme o Ministério da Saúde, através do Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB, a gestão anterior não anexou uma nova solicitação de prorrogação de prazo, que poderia ter sido efetuada até novembro de 2016.
O atual governo alega que tentou reverter a situação e manter as duas UBS, através de ofícios, e-mails e contatos com o Ministério da Saúde, porém o descumprimento dos prazos resultou na perda das Unidades. Em janeiro, a Prefeitura ainda tentou prorrogar o prazo para agilizar os entraves nos projetos deixados pela gestão anterior, mas teve o pedido negado.
Segundo a planilha orçamentária dos projetos, a construção das duas UBS estava orçada em mais de R$ 1,2 milhão e o Município teria que destinar uma contrapartida de R$ 462.811,28 de recursos próprios.
“É lamentável que tenhamos perdido essas duas unidades básicas de saúde por pura falta de gestão. Existiam recursos específicos para o início das obras desde 2014, contudo a liberação aconteceria após o projeto obedecer a todos os tramites legais, porém obstáculos e entraves encontrados pela gestão anterior e a não observância dos prazos fixados junto ao Ministério da Saúde, acarretaram por deixar população Gabrielense no prejuízo”, disse o Prefeito Rossano.

SAÚDE REALIZA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA NO INTERIOR DE SÃO GABRIEL.

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A Secretaria Municipal da Saúde realiza nos dias 14, 16, 21 e 23 de fevereiro uma grande mobilização no interior de São Gabriel visando a vacinação contra a febre amarela. Serão imunizados os moradores de assentamentos da Reforma Agrária. De acordo com as Coordenadoras do Programa de Imunização Epidemiológica e de Vigilância, enfermeiras Maria da Graça Barros e Maria Edite Antoniazzi, o trabalho será desenvolvido por Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF 04 e 17).
Na próxima terça-feira (14/02), as equipes estarão nos Assentamentos Conquista do Caiboaté 1, 2 e 3. Na quinta-feira (16/02), será a vez da comunidade de Vista Alegre. Na semana seguinte, serão imunizados os moradores dos Assentamentos União pela Terra e Cristo Rei, no dia 21, e Itaguaçu, Novo Rumo e Zambezi, no dia 23.
A Secretaria Municipal da Saúde alerta para a importância da presença de todos os moradores portando as carteiras de vacinação e de identidade.
Ainda, segundo a Secretaria, não há casos da doença no Estado e só devem se vacinar pessoas que tenham passado por avaliação e possuam indicação para receber a dose, assim como as pessoas que estão com viagem agendada para locais com casos da doença. No caso de São Gabriel, estão sendo imunizadas as pessoas do interior, onde há assentamentos, porque – muitos – ainda se caracterizam como um público itinerante e podem ter saído ou entrado no Estado neste período.
O fato de São Gabriel ter – na sua fauna – muitos macacos, chamados de “Bugios”, também é uma das razões da campanha de vacinação na zona rural.
Mas existem uma campanha para tirar do macaco essa “sina”. Em virtude dos recentes ataques a bugios, possivelmente em função do medo da febre amarela, a Secretaria Estadual da Saúde esclarece que o animal não é responsável pela transmissão da doença. Pelo contrário, os primatas ajudam a detectar a circulação do vírus. Todas as espécies de macacos são “sentinelas”, ou seja, a mortalidade destes animais pode indicar a presença do vírus em determinada região, agilizando a vacinação das pessoas antes da contaminação por humanos.
A secretaria alerta que a preservação dos macacos é muito importante para a saúde pública e orienta a população que notifique Secretaria de Saúde municipal sempre que encontrar esses animais mortos, para que se investigue a causa dos óbitos.
O vírus da febre amarela é transmitido por mosquitos. No Rio Grande do Sul, a transmissão é feita pelo mosquito Haemagogus leucocelaenus, espécie nativa, amplamente distribuída em ambientes silvestres. No Brasil, os casos são classificados como silvestres ou urbanos, sendo que o vírus transmitido é o mesmo.
No dia 13 de janeiro, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) emitiu um alerta epidemiológico de atualização sobre a febre amarela, com recomendações aos municípios gaúchos sobre o controle da presença do vírus e a atualização vacinal da população. A imunização contra a doença integra o Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde e está disponível nas Unidades Básicas de Saúde.
A vacina contra a febre amarela não está isenta de provocar efeitos colaterais e, por isso, deve ser aplicada com cautela, após a devida avaliação do paciente e apenas nos casos indicados.
No interior de São Gabriel serão vacinados as crianças a partir de 9 meses, adultos e pessoas acima de 60 anos. Estas últimas, que nunca foram vacinadas ou sem comprovante de vacinação, terão que apresentar uma avaliação médica.
A vacina também não é indicada para gestantes e mulheres que estejam amamentando crianças menores de 6 meses.

SURTO – No último surto da doença que ocorreu nos anos de 2008 e 2009 no Rio Grande do Sul, pessoas acabaram agredindo os primatas por acharem que transmitiam a doença. Tais atitudes acabaram gerando um desequilíbrio ecológico. Após os ataques ocorridos neste ano de 2017, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente levou ao Zoológico de Gramado dois macacos debilitados.
Perseguir, maltratar e/ou apreender a fauna silvestre configura crime ambiental de acordo com a Lei Federal de Crimes contra o Meio Ambiente 9.605/98. Para mais informações, contatar a Equipe de Fauna Silvestre de Porto Alegre pelo telefone (51) 3289-7517.