SÁBADO FOI O DIA NACIONAL DE COMBATE A DENGUE.

dengueNo sábado (19/11) comemorou-se o Dia Nacional de Combate a Dengue. A data foi criada há 14 anos, através da Portaria n° 1.346, de 24 de julho de 2002, com a finalidade de coordenar a implementação, em nível nacional, das ações de educação em saúde e mobilização social voltadas ao combate à doença. A data é comemorada sempre no penúltimo sábado do mês de novembro, considerando a necessidade de se intensificar as ações de eliminação dos criadouros no período que antecede o período da estação de chuvas.
Tradicionalmente, no final do ano, há uma incidência maior de casos de dengue. Isso se dá pela elevação das temperaturas, aumento e frequência de chuvas e, consequentemente, acumulo de água parada. Os dias quentes e as chuvas constantes são comuns no verão e favorecem o surgimento de epidemias, que são as doenças que surgem rapidamente em certos lugares e atingem um grande número de pessoas ao mesmo tempo.
Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, em 2015, foram registrados 1.649.008 casos de dengue no país – o número é o maior registrado na série histórica, iniciada em 1990. O recorde anterior foi em 2013, com 1.452.489. Em 2015, a região Sudeste registrou o maior número de notificações (1.026.226 de casos; 62,2%) em relação ao total do país. Em seguida vêm as regiões Nordeste (311.519 casos; 18,9%), Centro- Oeste (220.966 casos; 13,4%), Sul (56.187 casos; 3,4%) e Norte (34.110 casos; 2,1%).É importante ressaltar que 68% dos casos anualmente ocorrem entre 9-45 anos de idade.
O combate a dengue é um trabalho permanente. Por isso, o objetivo do Dia Nacional de Combate a Dengue é evitar o acúmulo de água em quaisquer tipos de recipiente, dentro e fora de casa, pois, assim o mosquito não pode nascer. Para isso é necessária uma ação ofensiva com objetivo de eliminar todos os criadouros internos como vasos, pratos de xaxim, pneus velhos, piscinas mal cuidadas, lixos acumulados ou quaisquer outras coisas que possam reter água. Aliado a isso é necessário um trabalho de educação para que as pessoas possam não apenas combater o mosquisto transmissor, como também se proteger da doença.

FORMAS DE PREVENÇÃO

VACINA
Lançada em julho deste ano no Brasil, a primeira vacina contra dengue aprovada no mundo é indicada para indivíduos entre 9 e 45 anos e são necessárias três doses, com intervalo de seis meses entre cada uma delas. A vacina está disponível na rede particular de todo o País. O imunizante foi desenvolvido num processo rigoroso de mais de duas décadas de pesquisa clínica, envolvendo uma população de mais 40 mil voluntários em 15 países, incluindo o Brasil, e previne 2 a cada 3 casos de dengue, protege em 93% dos casos graves da doença – que podem levar ao óbito-, bem como reduz em 81% os índices de hospitalização. Segundo estudo publicado no Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, a vacinação contra a dengue no Brasil de indivíduos entre 10 e 40 anos teria potencial impacto de diminuir em 81% os casos de dengue na população, em um período de 5 anos.
A vacina possui registro em 13 países, dentre os quais quatro concedidos por Autoridades Regulatórias reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até hoje, a vacina está registrada no México, Filipinas, Brasil, El Salvador, Costa Rica, Paraguai, Guatemala, Peru, Indonésia, Tailândia, Camboja, Bolívia e Singapura.
Três das mais importantes associações médicas do Brasil estão recomendando o uso da vacina contra dengue disponível no Brasil atualmente. O imunizante aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2015 já possui a chancela da Organização Mundial da Saúde e agora recebe a indicação da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

AÇÕES QUE DEVEM SE TORNAR HÁBITOS
Encha de areia até a borda os pratinhos dos vasos de plantas.
Descarte adequadamente todo objeto que possa acumular água. Potes, latas, garrafas vazias e pneus devem ser encaminhados para reciclagem.
Coloque o lixo em sacos plásticos e deixe-os fora do alcance de animais.
Mantenha lixeiras sempre bem fechadas.
Mantenha a caixa d’água bem tampada.
Remova tudo que possa impedir a água de correr pelas calhas.
Não deixe água da chuva acumular na laje ou outros locais.
Mantenha limpos e escovados os bebedouros de animais domésticos – a água deve ser trocada diariamente.
Mantenha piscinas adequadamente limpas e tratadas.
Atenção especial ao sair de férias. Evite o acúmulo de água parada em casa durante a ausência dos moradores (especialmente em vasos de plantas, banheiros, ralos e outros itens de casa).

OUTUBRO ROSA: NEW LIFE REALIZOU CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO.

caminhada

O câncer de mama costuma ter bom prognóstico quando diagnosticado precocemente e quando é tratado de maneira adequada. No entanto, neste Outubro Rosa, o alerta para as elevadas taxas de mortalidade continua aceso. Conforme números do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), no Brasil, em 2016, há um prognóstico de 57.960 casos novos de câncer de mama, com um risco estimado de 56,20 casos a cada 100 mil mulheres. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer também é o primeiro mais frequente nas mulheres das Regiões Sul (74,30/100 mil), Sudeste (68,08/100 mil), Centro- -Oeste (55,87/100 mil) e Nordeste (38,74/100 mil). Na região Norte, é o segundo tumor mais incidente (22,26/100 mil).

CAMINHADA DO OUTUBRO ROSA – VEJA FOTOS

Para combater esse mal e despertar nas pessoas a conscientização, instituições que atuam na área da Saúde ou que trabalham no apoio as vítimas de câncer e seus familiares estão desenvolvendo ações para chamar a atenção da população de São Gabriel para esse mal.
Na sexta-feira, a direção da Liga Gabrielense de Combate ao Câncer realizou a distribuição de laços e folders informando sobre a doença. O trabalho foi objetivamente em prol da conscientização e prevenção.
No sábado, a Escola New Life realizou a Caminhada do Outubro Rosa – “Abrace essa causa”. Mais de 100 pessoas participaram da mobilização que ganhou as principais ruas do centro de São Gabriel com saída da antiga Estação Férrea. A caminhada foi organizada por alunos do curso de enfermagem da instituição.

NEW LIFE REALIZA CAMINHADA EM APOIO AO “OUTUBRO ROSA”.

Primeira caminhada aconteceu em 2014

Primeira caminhada aconteceu em 2014

A Escola New Life realiza neste sábado, a partir das 15h, a segunda edição da caminhada “Abrace essa causa”. O evento está inserido nas atividades da instituição em apoio a Campanha Outubro Rosa. A concentração será no largo da antiga Estação Férrea.
Segundo tipo de câncer mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. No ano de 2010 ocorreram 49.240 novos casos de câncer de mama no Brasil, sendo superado apenas pelo câncer de pele. No ano de 2008 , 11.860 mulheres morreram por causa do câncer de mama e 125 homens também morreram por câncer de mama(www.inca.gov.br). O câncer de mama no homem é raro e representa menos de 1% dos casos, e o principal sintomas é um nódulo endurecido atrás do “bico” do peito , principalmente em pacientes acima de 50 anos de idade.
Existem diferenças nas taxas de incidência da doença entre as regiões do Brasil. A maior incidência ocorre na região sudeste. A medida utilizada para quantificar esta incidência chama-se taxa bruta , que corresponde ao número de casos para cada 100mil mulheres. Na região sudeste esta taxa é de 64.54 casos/100mil mulheres , região sul 64.3/100mil mulheres, região centro-oeste 37,68/100mil mulheres, região nordeste 30,11/100mil mulheres e região norte com a menor incidência 16,62/100mil mulheres. Estas diferenças provavelmente são decorrentes do fato já conhecida de quanto maior o desenvolvimento da região maior a incidência de câncer de mama. Isto reflete uma sociedade mais industrializada com consumo cada vez maior de uma alimentação inadequada, excesso de peso e talvez estresse.
Com a realização cada vez mais freqüente da mamografia tem-se diagnosticado o câncer de mama no Brasil em fases mais precoces o que aumenta as chances de cura. Hoje a maioria dos casos diagnosticados no Brasil não são mais em fases avançadas. Mas precisamos melhorar ainda mais, e isto será alcançado quando todas as mulheres tiverem acesso a mamografia de qualidade uma vez ao ano a partir do 40 anos de idade.

Nas Américas, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, sendo a segunda principal causa de morte. Estima-se que, em 2012, 408 mil mulheres foram diagnosticadas com a doença e mais de 92 mil morreram devido ao câncer no continente. Caso essas tendências continuem, a expectativa é de que haja um aumento de 46% no número de novos casos nas Américas até 2030.
O câncer de mama pode ser detectado de forma precoce e tratado com eficácia. Programas de sensibilização sobre a saúde da mama podem aumentar a consciência das mulheres sobre os riscos da doença e sobre os sinais e sintomas que precisam de atenção médica imediata. Em países de alta renda, programas organizados que incluem mamografias levam ao diagnóstico precoce, bem como ao tratamento eficaz, e têm reduzido a taxa de mortalidade por essa doença.
Há muitos desafios, no entanto, para a implementação de tais programas em países e territórios com recursos limitados. Por isso, outubro é marcado em todo o mundo como o mês de sensibilização e compreensão dos riscos do câncer de mama, sinais e sintomas precoces e conscientização geral da população — parte de uma importante abordagem de saúde pública.

Principais informações
Diversos países de América Latina e Caribe apresentam algumas das mais altas taxas de risco de morte por câncer de mama, diante das desigualdades em saúde existentes na região. Segundo a OPAS/OMS, a maior proporção das mortes pela doença ocorre entre mulheres com menos de 65 anos de idade (57%).
O diagnóstico precoce, juntamente com os avanços no tratamento, tem mostrado melhores resultados e uma maior sobrevida para mulheres com câncer de mama. Mesmo assim, muitos países da América Latina e do Caribe continuam a ter acesso limitado a essas intervenções, capazes de salvar vidas.
Programas abrangentes de prevenção e controle do câncer de mama são essenciais para reduzir a carga da doença. Esses devem incluir educação, rastreio e detecção precoce, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos.
Embora as causas do câncer de mama continuem sendo em grande parte desconhecidas, o histórico familiar da doença, a utilização de hormônios, a obesidade e o uso de álcool foram identificados como fatores que podem aumentar o risco de desenvolvimento da doença, disse a OPAS/OMS.

SÃO GABRIEL ELEGE PRINCESA DURANTE JOGOS DA SAÚDE.

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rainha-da-saude-2016-segunda-princesa-madiane-gomes-sao-gabriel-foto-joao-alvesO Sistema Fecomércio-RS/Sesc e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) realizaram mais uma edição do Rainha e Jogos da Saúde. A 11ª edição do evento aconteceu entre os dias 7 e 9 no Sesc Campestre, em Porto Alegre. Mais de 500 trabalhadores de hospitais privados, clínicas, laboratórios e serviços de saúde de todo o Estado participaram, formando 42 equipes. O Hospital de Santa Casa de São Gabriel esteve entre os destaques.
No final de semana passado foi escolhida a mais bela entre as profissionais da saúde. O Concurso Rainha da Saúde 2016 elegeu, na noite de sábado (08/10), a Rainha da Saúde Bruna Roloff, do Hospital Nossa Senhora Aparecida, de Camaquã. A corte ficou composta por Tuany Pontes Bastos, do Hospital Virvi Ramos, de Caxias do Sul (primeira princesa); Madiane Gomes, da Santa Casa, de São Gabriel (segunda princesa); e Fernanda Kramer, do Hospital Militar, de Porto Alegre (simpatia da saúde). O troféu de Melhor Torcida foi para o Hospital Nossa Senhora Aparecida, de Camaquã. Madiane é técnica em Enfermagem do Hospital de Santa Casa de Caridade de São Gabriel e disse ter adorado participar do concurso: “Desde a chegada aqui, todos os detalhes, fomos muito bem tratadas. Adorei tudo!”.
Com o objetivo de promover a integração dos servidores do segmento da saúde do RS, bem como a qualidade de vida dos trabalhadores por meio de ações de lazer e esporte, os jogos ocorreram nas modalidades de Futsal nas categorias masculino e feminino; Voleibol feminino; Vôlei de Duplas (areia) nas categorias masculino, feminino e misto; Futebol 7 masculino; e Bocha. O diretor da Fehosul, Flávio Borges, deixou um recado para todos os participantes “que vocês dediquem e participem dos jogos com o coração, joguem com esforço e façam um bom evento”, comentou.
Os mais de 100 mil trabalhadores de hospitais e clínicas privadas no Estado têm acesso a uma série de serviços de saúde, cultura, turismo, lazer e educação, disponibilizados pelo Sistema Fecomércio-RS/Sesc. Anualmente, também participam de um final de semana voltado totalmente à integração e bem-estar. Para o gerente de Esporte e Lazer do Sesc/RS, Marcelo de Campos Afonso é “uma honra realizar mais uma edição da Rainha e Jogos da Saúde e seguir promovendo a integração entre os servidores da saúde”, disse.

RESULTADO DO CONCURSO RAINHA DA SAÚDE
Rainha: Bruna Roloff (Hospital Nossa Senhora Aparecida, Camaquã)
1° Princesa: Tuany Pontes Bastos (Hospital Virvi Ramos, Caxias do Sul)
2° Princesa: Madiane Gomes (Santa Casa, São Gabriel)
Simpatia da Saúde: Fernanda Kramer (Hospital Militar, Porto Alegre)
Melhor Torcida: Hospital Nossa Senhora Aparecida (Camaquã)

RESULTADOS DOS JOGOS DA SAÚDE:
Campeão Geral (que somou mais pontos em todas as modalidades)
Hospital Nossa Senhora Aparecida – Camaquã
Bocha
1º AFUSC – Santa Casa – Porto Alegre
2º Hospital Militar de Área de Porto Alegre
Voleibol Feminino
1º AFFABECA – Hospital Nossa Senhora Aparecida – Camaquã
2º Hospital Militar de Área de Porto Alegre
Vôlei de Duplas Masculino
1º Konzen Cia. Ltda – São Jerônimo
2º AFFABECA – Hospital Nossa Senhora Aparecida – Camaquã
3º AFUSC – Santa Casa – Porto Alegre
Futsal Masculino
1º AFUSC – Santa Casa – Porto Alegre
2º Hospital Nossa Senhora das Graças – Canoas
3º FUGAST – Porto Alegre
Futsal Feminino
1º Konzen Cia. Ltda – São Jerônimo
2º Verte Saúde – Hospital Ernesto Dornelles – Porto Alegre
3º Urgefem – Urgetrauma– Porto Alegre
Futebol 7 Masculino
1º TRANSUL – Porto Alegre
2º Konzen Cia. Ltda – São Jerônimo
3º Divisão de Suprimentos Secretaria da Saúde – Porto Alegre

PROCURADORIA-GERAL ALEGA QUE PEC QUE LIMITA GASTOS PÚBLICOS É INCONSTITUCIONAL.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional nota técnica, ontem, pedindo o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o gasto público, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Caso o Legislativo “não aceite a inconstitucionalidade” do projeto, a PGR propõe uma série de sugestões, como a redução do prazo de vigência da medida pela metade. O órgão afirma no documento que a proposta é inconstitucional, fere a cláusula pétrea da separação dos poderes e ameaça as ações de combate à corrupção da Justiça.
Para a PGR, a PEC cria uma ideia de “super órgão” do Poder Executivo que, “a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais”. No texto, assinado pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, o procurador da República Peterson de Paula Pereira, o órgão considera que a proposta é “flagrantemente inconstitucional” e “ofende” a independência e autonomia do Judiciário, do Ministério Público e das defensorias públicas.
“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção”, diz o texto. A PGR afirma que é louvável “fazer melhor, com menos”, mas que vinte anos “há clara extrapolação do limite do razoável”, que pode “minar, corroer, abalar, arruinar, diminuir e engessar” o Judiciário.
Na nota técnica, o órgão declara que a PEC invade a competência orçamentária do Judiciário de maneira “drástica e indiscriminada”, podendo inviabilizar o exercício das funções constitucionais e institucionais da Justiça. A PGR avalia que, pela PEC, a Justiça terá importante diminuição, pois está impedida de ampliar sua estrutura, aumentar suas despesas com investimentos, nomear novos membros e servidores, promover reajustes de despesas com pessoal e encargos sociais dos agentes públicos e pagar inativos e pensionistas.
Entre as sugestões da PGR para o projeto, caso a tese de inconstitucionalidade do texto não seja aceita pelo Congresso, a instituição propõe que o novo regime fiscal tenha redução do período de vigência pela metade, diminuindo de vinte para por dez anos – com revisão a partir do quinto ano, e não a partir do décimo como consta na proposta do governo. O argumento, segundo a PGR, é de que um prazo “tão longo poderá prejudicar atribuições constitucionais”.
A PGR propõe também a exclusão do teto de atividades de combate à corrupção e reajuste de pessoa, além de distribuição e transferência do saldo positivo das receitas que a União tiver fruto do crescimento real da economia para instituições do Judiciário, para evitar o enfraquecimento das funções da Justiça.
O documento ressalta ainda que em 2016 foi marcado por um “agressivo corte orçamentário” que, só no caso do Ministério Público da União, implicou numa glosa de 110 milhões da proposta inicial, já reduzida em R$ 5,9 milhões em relação ao executado em 2015.
Na sexta-feira, PT e PCdoB entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado se segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão da tramitação da PEC. Os partidos sustentam que houve “ilegalidade e abuso de poder”, pois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria impedido de pautar o projeto, pois foi coautor do texto.

CURSO PREPARA PESSOAL PARA SUPORTE BÁSICO DE VIDA E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR.

Estão abertas as inscrições para o Curso de Atendimento Pré Hospitalar (APH) e Suporte Básico de Vida (BLS) para leigos e profissionais da área de saúde com certificado válido para o SAMU – RS, conforme nota técnica 07/2013 do SAMU RS. Conforme a responsável pelo curso, técnica de enfermagem e socorrista, Gisele Cunha, as inscrições poderão ser feitas até minutos antes do início do curso, no dia 14 deste mês, no Corpo de Bombeiros. O valor da taxa é de R$ 450 por pessoa, mas a vagas são limitaras: 30 apenas.
Com carga horário de 20 horas, o curso terá como ministrante Cristiano Rocha dos Reis, da empresa Kris Reis Treinamentos, acompanhado de instrutores. Trata-se de uma empresa com sede em Porto Alegre e com mais de 12 anos de experiência. Atualmente, tem mais de 10 mil alunos treinados.
As aulas, dividias entre sexta, sábado e domingo, serão realizadas na sede do Corpo de Bombeiros de São Gabriel. No conteúdo, Avaliação da Segurança da Cena, Cinemática, Acionamento de Recursos, Abordagem da vítima, Avaliação do ABC, Ferimentos e curativos, Imobilizações, Reanimação Cardiopulmonar e Simulado.

ENTENDA – Suporte básico de vida (SBV) é o conjunto de medidas e procedimentos técnicos que objetivam o suporte de vida à vítima,tornando o SBV vital até a chegada do SIV (Suporte intermediário de vida – transporte até o hospital), traçando um padrão para atendimento, tendo objetivo principal não agravar lesões já existentes ou gerar novas lesões (iatrogenias). Um rápido SBV proporciona até 60% de chance de sobrevivência.
Atendimento pré hospitalar (APH) ou socorro pré-hospitalar é o atendimento emergencial em ambiente extra-hospitalar (fora do hospital).

NOTA DO COSEMS/RS REFERENTE A PEC-241.

Sobre o parecer do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS) que recomenda a aprovação da PEC nº 241/2016, proposta do Governo Federal que ataca o direito elementar da população a ações e serviços de saúde
O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), entidade legitimada por lei federal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando o relatório do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS) que recomenda a aprovação da PEC nº 241, vem a público manifestar-se:

1 – O protelamento do efeito prático catastrófico da PEC nº 241 na redução e congelamento dos recursos para as ações e serviços públicos em saúde – através da mudança na proposta original que mantém ainda para o ano 2017 o investimento de 15% da receita líquida da União – nada mais é do que uma cortina de fumaça que o relatório, acordado com o Governo Federal, usa para facilitar a aprovação com maior rapidez da medida em tramitação no Congresso Nacional. A manutenção do percentual atual por apenas mais um ano, tendo em vista que PEC irá vigorar por 20 anos, é uma gota no oceano que serve apenas como justificativa para uma tentativa frágil de manipulação de números.
NOTA DO COSEMS/RS CONTRA A PEC 241, EM 31/08/2016
2 – A contrariedade à retirada e ao congelamento de recursos da saúde pública, não se trata de uma questão ideológica. Somente uma análise rasa e desprovida do mínimo do senso público, das dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais de saúde e, principalmente, das necessidades mais urgentes da população poderia chegar a tal conclusão. A contrariedade à redução e ao congelamento dos recursos a serem investidos na saúde trata, sim, de buscar a garantia para que a população tenha acesso a, pelo menos, às atuais ações e serviços de saúde, sem redução na quantidade ou na qualidade destes. Se aprovada, a PEC nº 241 terá efeito altamente negativo nas contas dos estados e municípios, que já encontram dificuldade de manter os serviços, devido a diversos fatores, entre eles a inconstância nas transferências constitucionais e à falta de repasses por serviços habilitados e que não estão sendo pagos pela União, sobrecarregando ainda mais Estados e Municípios.
NOTA DO COSEMS/RS CONTRA A PEC 143, DE 1º/06/16
3 – O relatório apresentado ontem (04) pelo deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS), ao mesmo tempo que elogia abundantemente a proposta do Governo Federal e recomenda a seus pares a aprovação da PEC nº 241, a qual considera uma medida “necessária, transformadora e inovadora”, destaca sua “trajetória” como parlamentar que tem se dedicado “profundamente” à saúde e “por maior eficiência e mais recursos para o setor”, mas, concordando com o argumento do Executivo Federal que as despesas primárias, entre elas a da saúde, são a “raiz do problema fiscal”. Perondi dedicou “as considerações de seu voto” para que os deputados federais aprovem a PEC nº 241 aos “estratos mais pobres e sofridos, idosos e trabalhadores em geral”, entre outros. Exatamente as camadas da população que terão prejuízos irreparáveis com a limitação da quantidade e da qualidade de acesso aos serviços públicos de saúde. O deputado, que manifesta no documento sua “honra” em relatar a PEC nº 241, que retira recursos da saúde, destacou, ainda, que “pobre não tem poupança para se proteger nos tempos de vacas magras” e que o “desemprego atinge os 10% de trabalhadores mais pobres de uma forma particularmente cruel”.
NOTA DO COSEMS/RS CONTRA OS PLANOS POPULARES DE SAÚDE, DE 18/08/16
4 – A PEC nº 241 do Governo Federal irá agravar o retalhamento das regras de financiamento do SUS, sepultando avanços como a PEC nº 01 A/2015, aprovada em março em primeiro turno de votação pelos mesmos parlamentares. Pela proposta, haveria um aumento progressivo na aplicação do investimento em saúde, iniciando em 14,8% no primeiro ano subsequente à aprovação e promulgação da emenda; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4%, no sétimo ano. A PEC nº 241, se aprovada, não só anulará a discussão em torno da PEC 01/2015, como irá reduzir, ano a ano, os investimentos em saúde. Segundo estudo realizado pelo Grupo Técnico Institucional de Discussão do Financiamento do SUS, no qual participam diversas entidades, entre elas o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o investimento cairia no período previsto para vigorar a PEC nº 241 de 15% da receita corrente líquida, em 2017, para 10,4%, em 2036.
5 – A redução do investimento em saúde, previsto na PEC nº 241, se aprovado da forma como está, será um retrocesso no direito à universalidade e na qualificação da Saúde Pública e, principalmente, nos avanços que foram construídos por toda a sociedade na conceituação dos objetivos do SUS e de sua importância inequívoca para o bem-estar da população, agravando o já conhecido subfinanciamento do Sistema e não permitindo que os recursos disponibilizados à saúde sejam suficientes nem mesmo para a manutenção dos serviços que estão em funcionamento atualmente. Isso sem mencionar a necessidade atualização dos valores praticados nas tabelas de serviços por prestadores, compra de insumos e equipamentos, reposição salarial aos trabalhadores, além da incorporação de novas tecnologias, como em medicamentos, insumos e equipamentos, que vêm sendo incorporados frequentemente ao Sistema.
6 – O COSEMS/RS defende que a gestão pública seja aperfeiçoada permanentemente de modo que os recursos disponíveis sejam empregados de forma eficiente, evitando desperdícios e possibilitando a melhoria e a ampliação do acesso da população aos serviços. A gestão de saúde tem demostrado com ações práticas que está atenta a esses aspectos através de sua qualificação, de mecanismos de controle e de fiscalização.
7 – O COSEMS/RS conclama os secretários e gestores municipais de saúde, trabalhadores, conselhos, atores políticos e sociais locais e estaduais, e a comunidade em geral para se posicionarem contra a redução de recursos para a saúde prevista na PEC nº 241, mantendo interlocução com os deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul de modo que votem contra mais essa proposta que, se aprovada, irá agravar o subfinanciamento do SUS, tendo efeito grave nas gestões municipais de saúde.
Porto Alegre, 05 de outubro de 2016.
MARCELO BOSIO – Presidente do COSEMS/RS