PROCON MUNICIPAL NOTIFICA POSTOS DE GASOLINA POR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS.

O Escritório Municipal do PROCON de São Gabriel notificou 10 postos de combustíveis estabelecidos no Município, a respeito do valor do combustível repassado aos consumidores. A informação é da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, Juliana Medeiros, a cuja pasta está subordinado o Procon do município. Na Notificação Extrajudicial encaminhada às empresas, a secretária determina que os postos apresentem cópias das notas fiscais de aquisição de combustíveis, anteriores ao aumento do PIS e COFINS decretado pelo Governo Federal no último dia 20 de julho, e também as compras feitas após, num prazo de dez dias a contar de 25 de julho. O objetivo é avaliar se o valor repassado ao consumidor é abusivo, e a desobediência à notificação poderá acarretar em processo de sanção.
A secretária enfatiza que a medida tem como base o papel disciplinar e regulador, que são atinentes às atribuições legais do Procon. “Longe de nós querer intervir na lógica do mercado. Não acreditamos nisso. No entanto, o Procon tem um papel legal do qual não pode se omitir, e a defesa do consumidor deve ser feita. Esta é uma excelente oportunidade para que os empresários do setor mostrem a transparência dos seus negócios e toda a comunidade sai ganhando”, destacou.

Anúncios

  • Veja A Notícia OnLine no FACEBOOK