O MUNICÍPIO PODE CRIAR LEI MUNICIPAL PARA ACRESCENTAR FUNÇÃO A ATIVIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE.

A entrevista com o Secretário de Saúde, médico Ricardo Coirolo, publicada pelo Jornal O Imparcial e A Notícia OnLine, na última sexta-feira (13/06), repercutiu muito. Somente na página do jornal online, o texto – que revelou a “permissão” dada aos agentes para marcarem consultas e exames – teve mais de 1000 compartilhamentos.
A maioria da população comemorou a informação, já que, nas ruas, os comentários era de que a Secretaria estava impedindo os agentes de realizem esse tipo de atividade.
O Secretário de Saúde negou e ainda afirmou: “Os agentes podem e devem marcar consultas e exames”.

A manifestação do médico Ricardo Coirolo não agradou parte dos agentes e refletiu numa série de manifestações pelo Facebook, com comentários que colocaram a “determinação” dada pelo Secretário em xeque. Agentes de Saúde responderam a críticas e afirmaram que a marcação de consultas e exames não é atribuição deles.
Em outras palavras, não adiantará o Secretário autorizar, pois eles não farão esse serviço.

Na prática, segundo eles, é a lei que não permite esse complemento a função de agente. Alguns até publicaram a lei no facebook e deixaram claro que não farão o trabalho, pois em nenhuma parte do texto está escrito que o agente precisa marcar consultas.

Coirolo admitiu que encaminhará para apreciação da Procuradoria Jurídica um pedido para criação de lei específica que tornaria legal essa função.

ORDEM DE SERVIÇO

Outro agente, através de uma rede social, afirmou que os exames não estão sendo marcados porque uma Ordem de Serviço determinou redução nos gastos. A medida atingiu também a marcação de exames e revela a falta de medicamentos e material ambulatorial, assim como papel higiênico nos banheiros das Unidades.

O Secretário confirma a existência de uma Ordem de Serviço. Mas ele garante que nada tem a ver com os Agentes de Saúde.
“A ordem foi para os médicos, solicitando a racionalização no pedido de exames. O que estava acontecendo, é que o cidadão chegava lá (no consultório) com uma dor no pé e o médico pedia 20 exames (laboratoriais, RX de toda coluna e assim por diante). Isso é desperdício do dinheiro do contribuinte. Não pedi para os colegas não solicitarem exames ou diminuir uso de medicamentos, em hipótese alguma! Somente racionalizar”, argumentou.

Ele confirma a falta de material.

“Quanto ao material de higiene, procede sim a falta… Problemas no Pregão fizeram com que faltasse.
Porém essa semana começa a normalizar”, explicou.

O Secretário ainda confirmou que a lei que permitirá o pagamento de incentivo (chamada de 14º), que já foi aprovada na câmara de Vereadores, está na secretaria de administração.

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