MUNICÍPIO “PERDE” UNIDADES BÁSICAS DO BAIRRO PASCOTIN E VILA MARIA.

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Unidades deveriam ser semelhantes ao do Bairro Bom Fim

O Setor de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São Gabriel informou, na tarde desta quarta-feira (08/02), através de release, que o Município não terá recursos para construir as Unidades Básicas de Saúde do Bairro Pascotin e Vila Maria. As obras deveriam ter começado no ano passado e os recursos chegaram a ser anunciados pelo Governo passado.
Em nota, a Prefeitura Municipal disse que os recursos foram perdidos por causa da falta de empenho da gestão anterior.
No texto, o Setor de Comunicação Social informa que o processo foi firmado em 2013, com previsão de repasse de R$ 408.000 para a construção de cada UBS. Mesmo com 20% dos recursos depositados desde 2014, com o prazo para início das obras alongado até novembro de 2016, a gestão anterior passada não teria conseguido desentravar os projetos.
Sem ter ocorrido o processo de licitação que definiria a contratação da empresa para executar as obras e a não fixação das placas indicadoras da execução nos locais destinados, confirmando o início, as obras acabaram canceladas e os recursos foram suspensos.
Conforme o Ministério da Saúde, através do Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB, a gestão anterior não anexou uma nova solicitação de prorrogação de prazo, que poderia ter sido efetuada até novembro de 2016.
O atual governo alega que tentou reverter a situação e manter as duas UBS, através de ofícios, e-mails e contatos com o Ministério da Saúde, porém o descumprimento dos prazos resultou na perda das Unidades. Em janeiro, a Prefeitura ainda tentou prorrogar o prazo para agilizar os entraves nos projetos deixados pela gestão anterior, mas teve o pedido negado.
Segundo a planilha orçamentária dos projetos, a construção das duas UBS estava orçada em mais de R$ 1,2 milhão e o Município teria que destinar uma contrapartida de R$ 462.811,28 de recursos próprios.
“É lamentável que tenhamos perdido essas duas unidades básicas de saúde por pura falta de gestão. Existiam recursos específicos para o início das obras desde 2014, contudo a liberação aconteceria após o projeto obedecer a todos os tramites legais, porém obstáculos e entraves encontrados pela gestão anterior e a não observância dos prazos fixados junto ao Ministério da Saúde, acarretaram por deixar população Gabrielense no prejuízo”, disse o Prefeito Rossano.

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