TEMER CRIA DOIS MINISTÉRIOS E DÁ FORO PRIVILEGIADO A CITADO 34 VEZES NA LAVA JATO.

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O presidente Michel Temer anunciou na quinta-feira a criação de um novo ministério, Direitos Humanos, e a elevação da Secretaria-Geral da Presidência ao status de ministério. Para o primeiro, ele nomeou a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania, a desembargadora Luislinda Valois (PSDB). Para o segundo, nomeou o Wellington Moreira Franco (PMDB), um dos homens do núcleo duro do governo e de seu partido que já atuava como secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimento, mas sem status de ministro. Com a nomeação, Moreira Franco, que foi citado 34 vezes na delação premiada de um dirigente da Odebrecht, passa a ter foro privilegiado.
Com o anúncio, o ministério de Temer passa a ser composto por 28 pastas. Ao assumir, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ele prometera reduzir os então 31 ministérios para 21, mas acabou ficando em 25. Posteriormente, com a recriação da pasta da Cultura, o primeiro escalão chegou a 28 nomes.
Temer também ampliou as atribuições do Ministério da Justiça e confirmou o deputado Antônio Imbassahy no comando da Secretaria de Governo, cargo responsável pela articulação política do governo e deixado pelo peemedebista Geddel Vieira Lima após esse se envolver em denúncias de corrupção.

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A Secretaria-Geral da Presidência tinha status de ministério em governos anteriores e irá acumular as funções do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria de Comunicação e outras atividades administrativas do Planalto, que já vinham sendo realizadas sem este status.
A diferença é que agora Moreira Franco passa a ter direito ao foro privelegiado, assim como outros ministros. Ele foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht. O novo ministro nega ter cometido irregularidades.
A nomeação acontece apenas um dia após a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lucia, homologar as delações de 77 executivos da Odebrecht. Sem o cargo de ministro, ele poderia ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro. Agora, apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

CASO LULA
Em março de 2016, O PSB entrou com uma ação no STF para tentar barrar a nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o partido, que agora compõe a base aliada do governo Temer, dizia que a nomeação “desvirtuou, de forma escancarada, o próprio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a proteção ao cargo, e não ao seu titular”.
Outra ação na Justiça Federal, essa da Associação Médica Brasileira (AMB), também visava a anulação da posse de Lula.
No dia 18 de março, um dia após Lula tomar posse, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a nomeação do ex-presidente sob a alegação de ter visto intenção do ex-presidente em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.
À época, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendera a anulação da nomeação de Lula e uma série de protestos de então oposicionistas foram realizados pelo Brasil.
Até o momento, não há informações sobre ações na Justiça contra a posse de Moreira Franco, marcada para esta sexta-feira, nem de protestos contrários.

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