O LEGISLATIVO NEM COMEÇOU A FUNCIONAR 100% E JÁ TEM RACHA NA OPOSIÇÃO.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obrigatória em todas as casas legislativas, tem o papel de identificar, na fase de instrução, se um projeto de lei atende, quanto ao seu conteúdo e quanto a sua forma, os requisitos constitucionais para a sua tramitação. Se a comissão de constituição e justiça manifestar-se favoravelmente, o projeto de lei segue a sua instrução junto às demais comissões, conforme o critério de identidade de matéria, ou seja, se ele gera despesa, é encaminhado para a comissão de orçamento; se ele trata de assunto relacionado à saúde pública, vai para a comissão de saúde e assim por diante. Se, contudo, a comissão de legislação manifestar-se pela inconstitucionalidade do projeto de lei, sua instrução é suspensa, e o parecer é colocado em discussão especial na ordem do dia da primeira sessão plenária subsequente, para confirmação. Se o plenário da câmara confirmar o parecer da comissão de constituição e justiça, pela inconstitucionalidade do projeto de lei, a matéria é arquiva; se o plenário da câmara rejeitar o parecer da comissão de constituição e justiça, pela inconstitucionalidade da matéria, o projeto de lei retorna para a fase de instrução e segue para as comissões respectivas.
Pois foi a eleição para a Presidência desta Comissão que gerou o primeiro atrito interno no Poder Legislativo de São Gabriel. De um lado, o experiente Evaristo de Oliveira (PPS). Do outro, o jovem Rossano Farias (PSB). E foi exatamente essa experiência de Casa – alegada por Oliveira – que causou toda a polêmica com o voto dele no vereador Adão Santana (PTB), que disputava com Rossano Farias o cargo de Presidente da CCJ. Por causa disso, o socialista acabou perdendo a Presidência.
A Vereador Flávia Batista, da Bancada do PP, também votou em Adão Santana. Teoricamente, Evaristo e Flávia compõem a bancada de oposição ao Governo Municipal, liderada por Rossano Farias.
O pai de Farias (o ex-Vereador Rômulo Farias) ampliou a polêmica:
“Não dá pra entender, ou dá! A oposição com a maioria dos membros na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, até que Evaristo (PPS) e Flávia (PP) votaram no candidato do Governo Rossano, na comissão mais importante da Câmara de Vereadores. Aviso desde já, se tiver outra eleição que nem o PP muito menos o PPS contem comigo. Partidos que no início já votam contra os companheiros, não servem pra mim! São traidores! Que escolhessem outro nome da oposição então”, escreveu em sua página pessoal no Facebook.
Em resposta, na sequência, também através de redes sociais, o Vereador Evaristo de Oliveira justificou o voto. “Foi uma votação interna e técnica, nessa hora não existe situação ou oposição, votei no mais experiente e preparado, no mais equilibrado para conduzir tamanha responsabilidade, frente à comissão técnica mais importante da Câmara”.
O Vereador Rossano Farias, alegando ter sido citado na nota assinada por Oliveira, também levou o debate para as redes sociais.
“Considero que o Vereador Evaristo de Oliveira ultrapassou os limites morais e legais em respeito para com esse vereador, e como já diz o ditado: quem fala o que quer, ouve o que não quer (…) O senhor, aos seus 64 anos de idade, certamente és o agente político de São Gabriel que mais vezes trocou de lado, lembrando que cada lado representa uma ideologia partidária, ou seja, sua ideologia ou é temporária, ou vossa senhoria não provém de quaisquer ideologia (…) Quanto a falta de experiência. vale lembrar que o senhor escolheu este vereador para ser o seu Líder de oposição, com documento assinado, o que demonstra sua total incoerência, pois, para ser Líder é preparado, agora para Presidir a CCJ não o é”, diz parte de uma nota publicada na página do Vereador.
Parece que a poeira baixou, mas dentro do Legislativo, momentaneamente. Fora das paredes da Câmara Municipal, no entanto, as provocações continuam. Rômulo Farias permaneceu colocando comentários ofensivos ao líder do PPS.
Na sigla, há quem diga que essa postura poderá prejudicar uma possível candidatura de Balbo Teixeira, no furto, muito embora o próprio Balbo afirme que não concorrerá mais.
“É importante avaliar o que fazem, pois as contas do Balbo, por exemplo, vão passar pelo Legislativo e ele vai precisar dos nossos votos”, comentou um integrante do PPS.

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