PREFEITURA DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA.

rossano-goncalves

O quadro de dificuldades nas finanças e na infra-estrutura do Município, divulgado em coletiva pelo Prefeito de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves, motivou a decretação de “Estado de Emergência Administrativo-Financeira”. A situação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (23/01), após divulgada a assinatura de Decreto Executivo, ocorrida na sexta-feira (20/01).
Dentre os motivos que levaram a assinar o decreto está o endividamento do município, com uma dívida de mais de R$ 86 milhões. Conforme o Prefeito, neste montante há grandes compromissos. Ele destaca o empréstimo feito junto ao Banrisul para o pagamento do 13º salário aos servidores na gestão anterior. Esses valores começa a ser descontados da Prefeitura a partir de fevereiro.
Também aparecem dívidas com fornecedores, precatórios e a dívida não parcelada com o IPRESG (Instituto de Previdência de São Gabriel), que revela um valor superior a R$ 5, 7 milhões, valores que retiraram do município o registro positivo no Cadastro de Regularidade Previdenciária (CRP), além de apontamento negativo em cadastros federais e estaduais de inadimplência, impedindo o Município de contratar financiamentos ou receber transferências voluntárias e até emendas parlamentares.
O decreto também leva em conta a estrutura precária das vias urbanas, estradas rurais e de equipamentos públicos diversos (escolas, postos de saúde, casas-abrigo).
O decreto confere ao Executivo, poderes para implantação de um rígido sistema de controle de despesas, que determina o corte de 50% dos cargos em comissão, 50% das despesas com hora-extra, 50% dos gastos com estágios e severo controle das despesas com diárias, com drástica redução dos valores de diárias de prefeito, vice e secretários, além de rígido controle do uso de veículos da prefeitura e rigoroso critério para novas nomeações de concursos públicos.
“Todo este controle será necessário para que possamos, paulatinamente, honrar os compromissos com fornecedores e ao mesmo tempo, continuar dando sequência aos serviços essenciais que não podem ser interrompidos. Com determinação e gestão, vamos vencer este desafio, com o apoio da comunidade gabrielense”, ressalta Rossano.

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1 Comentário

  1. “Todo este controle será necessário para que possamos, paulatinamente, honrar os compromissos com fornecedores”… ressalta Rossano.

    Olha só o prefeito resolveu pagar os fornecedores?
    Vamos entrar na fila, ou melhor, permanecer na fila de espera, que já estamos à mais de 10 (dez)…Ufaa!!!


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