JUSTIÇA LIBERA 29 PRESOS PARA “COMEMORAR” FESTAS EM CASA.

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Mensagens divulgadas por grupos de WhatsApp informando sobre a saída em massa de presos no Rio Grande do Sul durante o período de festas de fim de ano provocaram grande repercussão e chamaram a atenção da direção da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe). A instituição divulgou uma nota informando como funcionam os benefícios e quem tem direito a eles.
As mensagens – pela rede social – tem gerado dúvidas na população sobre os motivos das saídas de presos das cadeias durante datas festivas. De acordo com Susepe tem duas possibilidades: a saída temporária (conhecida também como “saidão”) e o indulto de Natal. Os dois benefícios são concedidos a sentenciados que cumpram pena em regime semiaberto e sejam detentores de bom comportamento, além de outras exigências.
Na saída temporária, o preso, por ano, tem direito a 35 dias de saída, e em todas as oportunidades deve retornar à penitenciária em até sete dias. Em 2015, 6.234 detentos utilizaram o benefício no Estado durante o Natal e o Ano Novo. O número deste ano ainda não foi divulgado pelo governo.
Já o indulto é o perdão da pena para os detentos que se encontram em situações específicas, como deficiências físicas, doenças graves, entre outras. Segundo dados da Susepe, 680 apenados conquistaram o indulto no Rio Grande do Sul em 2016. O pedido demora quatro meses para ser concluído e depende de decreto presidencial, que será publicado no dia 24 de dezembro – por isso é chamado de indulto de Natal. Neste ano, outros 1.109 presos no Estado serão beneficiados pela comutação da pena, que é a redução do tempo de prisão.
Em São Gabriel, conforme a administração do Presídio Estadual, 29 presos serão beneficiados com a saída temporária: 15 optaram por passar o Natal com a família e deverão sair no dia 23 e retornar no dia 26; Outros 14 solicitaram o benefício para as festas de virada de ano e poderão sair no dia 29 e voltar no dia 2 de janeiro. “São os detentos que trabalham durante o dia e, portanto, permanecem fora do Presídio neste período. A diferença é que, com o benefício, eles não precisarão dormir no Presídio durante as festas de final de ano”, explicou a Susepe.
O grande problema envolve o sentimento da população quanto a segurança pública, fragilizada pelos acontecimentos em Porto Alegre (com policiais envolvidos em uma briga política com o Governo do Estado) e com o desmonte das principais corporações – Polícia Civil e Brigada Militar.
É seguro liberar tanta gente num período onde tudo o que acontece na cidade vira uma “tentação” para os bandidos?
É difícil responder. No Paraná, por exemplo, a Justiça determinou a saída temporária de 1,9 mil presos do regime semiaberto, em todo o estado, para que possam passar as festas de fim de ano com as famílias. Segundo a decisão, a medida tem como objetivo facilitar a ressocialização dos detentos, que já estão em vias de término de cumprimento das penas.
Já no Pará, um delegado alertou para o problema. Segundo o policial, a saída temporária de detentos do regime semiaberto preocupa a população e autoridades para o aumento da criminalidade. Apesar de todo o planejamento dos órgãos de segurança, a carência de servidores das Polícias Civil e Militar dificulta ações de combate à violência neste período.
Qualquer semelhança com o Rio Grande do Sul, não é mera coincidência. Esse é problema nacional.
Quem se preocupa, tem motivos para isso. No ano passado, depois da saída temporária durante as festas de final de ano, 96 detentos não voltaram para os presídios gaúchos.

COMO FUNCIONA NO RIO GRANDE DO SUL?
No Rio Grande do Sul, ficou estabelecido que estas saídas sejam ‘diluídas’ durante todo o ano. Portanto, cada casa prisional estabelece um calendário que prevê saídas de poucos dias a cada mês até que se cumpra o total previsto em lei. Há estados do Brasil em que as saídas só ocorrem em datas festivas, como Páscoa, Natal ou Dia das Mães. No Rio Grande do Sul, o entendimento é de que, da forma como é feita, evita-se a saída de muitos presos numa mesma data.
O benefício visa à inclusão de presos, por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumpram pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena), com autorização para saídas temporárias, e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso é preciso que já tenham usufruído de pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.
Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da lei nº 8.072/90).

CASOS QUE REPERCUTIRAM

Essa questão que envolve a liberação de presos e os critérios adotados são motivos de discussão há anos. Confira:

A prisão de Rogério Santos, em 2012, acusado de sequestrar o jogador chileno Valdivia, do Palmeiras, e da mulher dele, que estava foragido da penitenciária de Iperó desde o dia 22 de abril de 2011, onde cumpria pena dentro do sistema semiaberto, trouxe à toa a fragilidade da Lei de Execução Penal, no que se refere à progressão de regime da pena. O preso fazia parte da Ala de Progressão Penitenciária e podia usufruir da saída temporária para visita de familiares e também sair da unidade durante o dia para trabalhar. Além do caso Valdivia, Rogério era acusado de ter participado de sequestros-relâmpagos e roubo a carro depois que conseguiu se evadir da unidade prisional. Santos havia sido condenado por roubo, furto e dois estupros.

Em abril de 2011, o assassinato de duas adolescentes em Cunha, município paulista a 225 quilômetros da capital, trouxe à tona a dificuldade do estado de administrar o sistema prisional brasileiro. Ananias dos Santos, 27 anos, principal suspeito de ter cometido o crime, já era foragido da polícia há dois anos por não ter voltado à prisão após uma saída temporária que lhe havia sido concedida. Para especialistas, houve pelo menos uma falha do governo, que culminou na tragédia: a falta de critérios para liberar os presos, a ausência de fiscalização dos que saem ou a lentidão da polícia para encontrar fugitivos – talvez as três juntas.

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