“VÍTIMA” MENTE E MOBILIZA POLÍCIA CIVIL EM FALSO REGISTRO DE ASSALTO.

A Polícia Civil abriu inquérito e poderá indiciar um homem de 34 anos por crime de falso registro de ocorrência policial. No dia 24 de novembro, A.S.N. comunicou um assalto ocorrido próximo a Praça Carlos Pereira, na antiga viação férrea. A suposta vítima teria sido atacada por dois elementos que estavam em uma motocicleta. Conforme ele, os “bandidos” estavam armados e fugiram levando uma mochila com roupas, um par de tênis, aliança de casamento e um telefone celular.
Quatro dias depois, a Polícia Civil descobriu que o assalto havia sido inventado. Os policiais notaram que as declarações da suposta vítima não batiam com os resultados da investigação. “Ele nos informou todo o trajeto que percorreu até ser assaltado. Fomos atrás de imagens de câmeras de segurança para tentar localizar algum suspeito, só que, em nenhum momento, a vítima aparecia nas imagens no horário do crime. Achamos estranho e então começamos a questionar. Não demorou muito e ele confessou ter inventado o assalto para não arrumar problemas com a sua mulher”, comentou um policial.
De vítima, A.S.N. passou a ser o criminoso. No dia do suposto crime, o homem estava embriagado e perdeu a mochila e a aliança. Como não tinha explicações para dar em casa, resolveu “criar” um assalto. A mentira dele, no entanto, mobilizou uma equipe de investigações da Delegacia de Polícia de São Gabriel. Além disso, a falta de efetivo policial agrava a situação. Enquanto os policiais investigavam o falso crime, outros delitos – verdadeiros – ficaram em segundo plano.
De acordo com os policiais, registro de falsa ocorrência policial pode acarretar em duas situações. A primeira delas é quando a pessoa comunica à Polícia um crime ou uma contravenção que sabe que não ocorreu. Por exemplo, como quando alguém registra que seu celular foi furtado mas, na verdade, ainda está com a posse do aparelho. “Isto seria uma comunicação falsa de crime ou de contravenção, de menor potencial ofensivo, com pena não superior a dois anos.
Nesses casos, o indivíduo responderia a termo circunstanciado”, explicam os policiais.
Já a denunciação caluniosa ocorre quando a pessoa dá causa a uma investigação policial contra alguém, ou seja, o boletim de ocorrência falso registrado acaba resultando em uma instauração de inquérito policial, imputando um crime à alguém que a pessoa sabe que é inocente.
Em entrevista ao Jornal Semanário, o advogado e professor de direito Rodrigo Capitani explica que a denunciação caluniosa se caracteriza pelo acionamento indevido ou movimentação irregular da máquina estatal (delegacias, fóruns, Ministério Público, entre outros), para surgimento de um inquérito. O crime está previsto no artigo 339 do Código Penal, e prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de aplicação de multa. “O criminoso, de forma maldosa, faz nascer contra a vítima, que não merecia, uma investigação ou um processo sobre fato não ocorrido ou praticado por outra pessoa. Essas mentiras acompanhadas de processo judicial ou inquérito, são suficientes para a caracterização do crime”, detalha.
De acordo com ele, é importante não confundir as duas infrações – a falsa comunicação de crime está prevista no artigo 340 do Código Penal. Outra diferença entre os dois é que na denunciação caluniosa imputa-se o crime à determinada pessoa ou à pessoa facilmente determinável, enquanto que na comunicação de falso crime à autoridade, o agente não aponta responsável pelo crime ou aponta pessoa inexistente, ou seja, inventa. “A denunciação caluniosa tem a pena mais grave porque além de crime contra a administração da Justiça, uma vez que o agente a aciona sem necessidade, é também crime contra a honra da pessoa caluniosamente acusada, pois fere a honra da vítima imputar crime que se sabe da inocência”, explica o jurista.

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