PRF VOLTA A APLICAR MULTAS POR FAROL DESLIGADO NAS RODOVIAS GAÚCHAS.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul voltou a multar quem não ligar faróis de dia em rodovias já sinalizadas. A orientação do comando da corporação em Brasília é que nas estradas que tenham placas indicativas da quilometragem as multas possam ser retomadas. A orientação passou a valer, novamente, na quinta-feira (20/10).
Nas rodovias estaduais, o Departamento Estadual de Trânsito (Daer) informa que prepara um plano para atualizar as placas.Enquanto isso não for concluído, as multas não serão aplicadas.
Decisão do último dia 7 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendia restaurar a cobrança de multa por farol desligado em rodovia durante o dia. Ao avaliar o caso, porém, o desembargador Carlos Moreira Alves abriu espaço para a volta da cobrança.
Em 2 de setembro, a Justiça havia suspendido a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas e que os condutores não poderiam ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das estradas — único local onde o farol passou a ser obrigatório. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.
Na nova decisão, o o desembargador Carlos Moreira Alves justificou que a sinalização adequada permite a aplicação das multas. “A decisão agravada não impede a aplicação de sanções pelo descumprimento da disposição inscrita no inciso I do artigo 40 do CTB, na redação dada pela norma legal em referência, nas rodovias que possuam sinalização que as identifique como tais, como as sinalizadas com as placas características de identificação de se tratar de rodovia em exemplos constantes na peça recursal, mas tão só naquelas em que, por se entremearem com os perímetros urbanos das cidades que atravessam, a sinalização deve ser tal que lhes permita saber, sem possibilidade de dúvida razoável, que se encontram em uma rodovia”.

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