ADVERSÁRIOS DE DILMA TENTAM TIRAR DIREITOS POLÍTICOS DA EX-PRESIDENTE.

DILMA

Enquanto isso, dois recursos em defesa da ex-presidente buscam anular a cassação da petista

Desde a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na última quarta-feira (31/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu sete ações questionando a votação fatiada, que permitiu que a petista continuasse elegível (apta a ocupar cargos públicos e a concorrer nas eleições), e dois recursos para anular a cassação definitiva dela. As informações são da Rádio Gaúcha.
O processo mais recente foi protocolado na manhã desta sexta-feira (02/09) pelo senador José Medeiros (PSD-MT), que é contrário à divisão da votação. Ele defende que a manutenção da elegibilidade de Dilma é inconstitucional.
Argumento semelhante foi utilizado pelos autores dos outros seis mandados de segurança. Dois são de iniciativa popular, dois assinados pela Associação Médica Brasileira (AMB), um pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) e outro em nome do PSL.
Ainda há previsão de que o PSDB e o DEM encaminhem ações semelhantes. Todas as matérias contra a manutenção da habilitação política de Dilma serão analisadas pela ministra Rosa Weber.
Já os recursos que tentam extinguir a votação do impeachment têm relatores diferentes. O mandado de segurança encaminhado pelo próprio advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que diz que o julgamento está repleto de “ilegalidades e inconstitucionalidades”, está nas mãos do ministro Teori Zavascki, escolhido por sorteio.
A outra ação favorável a Dilma é de iniciativa popular. Trata-se de um habeas corpus que requer a suspensão do impeachment.

DEFESA

Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff ingressaram com um mandado de segurança na manhã de quinta-feira (01/09). O recurso, com 55 páginas, pede a anulação do processo que culminou com a cassação do mandato da petista.
A ação inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão de quarta-feira. O objetivo é que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF.
O advogado de Dilma, considera que houve irregularidades no processo de impeachment. Ele irá questionar o enquadramento da petista nos crimes de responsabilidade fiscal, neste caso em razão das “pedaladas fiscais” no Plano Safra e dos decretos de crédito suplementar editados sem autorização do Congresso Nacional.
O recurso defende que haja novo julgamento, e ainda pleiteia que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade a Dilma.